Os eleitores sem biometria cadastrada poderão votar normalmente nas eleições municipais de 2024 utilizando um documento oficial com foto para se identificar. A medida visa garantir o direito ao voto para todos, inclusive aqueles que não registraram as impressões digitais.

Mais de 155 milhões de pessoas estão aptas a votar, e aproximadamente 83% já possuem a biometria registrada. No entanto, a identificação por biometria não é obrigatória para participar das eleições.

O 1º turno será no dia 6 de outubro, e o 2º turno, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 27 de outubro. O horário de votação será das 8h às 17h (horário de Brasília).

Fonte: Ponta Negra News

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que especifica como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A prática ficou conhecida como “bets eleitorais”, e vinha ganhando espaço num vácuo da lei.

Com a norma aprovada, a Corte decidiu proibir a prática envolvendo apostas sobre resultados do pleito, deixando claro se tratar de uma conduta irregular.

O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não havia qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.

Conforme a ministra Cármen Lúcia, presidente, do TSE, o objetivo é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.

A magistrada foi a responsável por apresentar a proposta. A resolução foi aprovada por unanimidade.

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução

Uma reportagem do Portal Metrópoles apontou os municípios do Brasil onde apenas um candidato a vereador não será eleito, visto que o número de vagas na Câmara é quase igual ao número de pessoas disputando elas. E o Rio Grande do Norte tem um representante nessa lista.

É Riacho da Cruz, no oeste potiguar e com menos de 3 mil habitantes, onde o tabuleiro da política local foi classificado como “incomparável no Brasil“. Além do candidato único a prefeito, que é o atual chefe do Executivo em busca de reeleição, Marco Aurélio (PP), a cidade tem 10 candidatos a vereador para as nove vagas disponíveis.

Desses 10 concorrentes, apenas uma pessoa é novata: Jucileide Oliveira (PP), que disputa uma eleição pela primeira vez. Os demais são, exatamente, os nove atuais vereadores que já ocupam as cadeiras da Câmara Municipal e que buscam, portanto, um novo mandato. Riacho da Cruz está sujeita a ter mais quatro anos com a mesma composição política, sem nenhuma alteração.

A disputa eleitoral em algumas cidades do Brasil está mais previsível do que se imagina. Além do recorde de 214 municípios com apenas um candidato a prefeito, as eleições deste ano atingiram também o maior número de locais onde apenas um candidato a vereador sairá derrotado.

Em 13 cidades do Brasil, a próxima formação da Câmara Municipal já está, praticamente, pré-anunciada, pois sabe-se que o número de candidatos tem apenas uma pessoa a mais, em relação ao número de vagas disponíveis. A grande pergunta que circula nesses locais é sobre quem será o único derrotado.

Fonte: Portal 96FM

Foto: José Aldenir / Agora RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira 3.

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar.

Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

Fonte: Agora RN

Foto: Agência Brasil

A Justiça Eleitoral proibiu o uso de telemarketing para divulgação de propaganda nestas eleições, conforme a Resolução 23.610/2019. A restrição vale para qualquer horário e visa garantir campanhas eleitorais mais justas e transparentes.

Também está vetado o envio de mensagens instantâneas em massa sem consentimento prévio dos destinatários. Quem realizar propaganda na internet atribuindo falsamente sua autoria a terceiros poderá ser multado entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, conforme o artigo 57-H da Lei das Eleições.

Fonte: Agora RN

Foto: Divulgação/TSE

Na posse como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros afirmou que a Justiça Eleitoral já contabiliza 62 solicitações de reforço na segurança para as eleições municipais deste ano. A magistrada assume a Presidência da Corte no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (30), no posto antes ocupado pelo desembargador Cornélio Alves.

Uma das cidades em questão é João Dias, no Alto Oeste Potiguar, e que teve o registro do assassinato do prefeito candidato à reeleição na última terça-feira (27). A nova presidente do TRE lembra que o município já teve reforço na segurança nas eleições de quatro anos atrás.

“João Dias sempre é um local preocupante. Eu tenho conhecimento já que em 2020, no pleito municipal, houve necessidade de forças federais para garantir a eleição. Então, nós vamos examinar cada pedido de magistrados a respeito dessa temática de proporcionar segurança para os pleitos. E o de João Dias, que é a 42ª Zona Eleitoral, já pediu reforço”, disse a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros.

A magistrada informou que as solicitações serão avaliadas com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesed), para averiguar se realmente são pertinentes e se a pasta tem condições de promover o pleito com o policiamento estadual.

Fonte: Blog do BG