QUATRO PACIENTES ACOLHIDOS PELA CASA DURVAL PAIVA FARÃO AS PROVAS DO ENEM 2024

Foto: Divulgação

Quatro pacientes acolhidos pela Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva farão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na instituição. As provas serão realizadas neste domingo (3) e no dia 10 de novembro.

Wallassy Junnio de Melo Silva, 17 anos, residente na comunidade rural Baixa do Meio, no município de Guamaré, foi acolhido pela CDP em março deste ano com diagnóstico de tumor desmoplásico; Ana Luiza Mário de Lima, 17 anos, reside em São Gonçalo do Amarante, foi acolhida pela CDP em janeiro deste ano com diagnóstico de tumor de células germinativas; Jhennifer Félix dos Santos, 19 anos, residente em Lagoa de Pedras, foi acolhida pela CDP em 2022 com diagnóstico de leucemia, também é transplantada; Maria Clara Araújo Santos de Medeiros, 17 anos, reside em Açu, foi acolhida pela casa em 2023 com diagnóstico de Sarcoma de Ewing.

Os quatro estudantes participam do cursinho preparatório para o ENEM realizado pelo Serviço Educacional da Durval Paiva, à exceção da Maria Clara, que abriu mão de participar para ser monitora de Inglês dos estudantes da classe hospitalar.

Espaço pedagógico da Casa Durval Paiva
A longa duração do tratamento oncológico leva a mudanças na rotina da criança e do adolescente, dificultando ou impossibilitando de frequentar o meio escolar. O espaço pedagógico da Casa Durval Paiva é composto pelas classes hospitalar e domiciliar, tendo uma rotina de atividades curriculares e extra curriculares interdisciplinares, em parceria com as escolas regulares, onde os pacientes estão matriculados. Com isso, a Instituição dá fundamental importância a educação, e assegura os direitos educacionais dos pacientes conforme orienta a Lei de Diretrizes e Base da Educação Básica (BRASIL,2002): “possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento de crianças, jovens e adultos matriculados ou não nos sistemas de ensino regular, no âmbito da educação básica e que encontram-se impossibilitados de frequentar a escola.

Fonte: Ponta Negra News

NAVIO-VELEIRO “CISNE BRANCO” ATRACA NO PORTO DE NATAL PARA VISITAÇÃO PÚBLICA

Foto: Divulgação/Marinha do Brasil

O Navio-Veleiro “Cisne Branco”, da Marinha do Brasil (MB), chega ao Porto de Natal neste sábado (2), das 10h das 10h às 16h30 no terminal de Passageiros, oferecendo à população uma oportunidade única de conhecer um dos principais símbolos de representação diplomática e cultural do Brasil em eventos náuticos ao redor do mundo.

Por questões logísticas, o acesso ao porto será encerrado às 16h30. Os visitantes que já estiverem no interior do Porto terão o acesso ao Navio garantido.

Conhecido por suas funções de relações públicas, o “Cisne Branco” (U20) participa de eventos nacionais e internacionais, promovendo a cultura e as tradições da Marinha e reforçando a mentalidade marítima na sociedade brasileira. Além disso, o veleiro desempenha um papel fundamental na formação marinheira dos profissionais da MB, sendo um ponto de conexão entre o Brasil e outras nações por meio da diplomacia e da educação marítima.

Durante sua estadia no Porto de Natal, o navio estará aberto à visitação pública, permitindo que a comunidade local conheça de perto suas estruturas e equipamentos, além de saber mais sobre a rotina de seus tripulantes e os valores históricos e culturais que o “Cisne Branco” representa.

Fonte: Ponta Negra News

MAUS-TRATOS: TUTOR USAVA SÓ MARGARINA PARA “TRATAR” CAVALO COM CÂNCER

Foto: Reprodução

Um homem de 74 anos, tutor de um cavalo na área rural de Iepê, interior de São Paulo, foi denunciado à Polícia Militar Ambiental por maus-tratos ao animal. Ele admitiu aos agentes que o cavalo estava com câncer e que fazia o “tratamento” apenas aplicando margarina nas feridas provocadas pelo tumor em uma das narinas.

A Polícia Ambiental checou a denúncia contra o tutor nessa quinta-feira (31). O cavalo foi encontrado, no sítio do homem, muito debilitado, com um tumor no orifício da narina esquerda, o que dificultava sua respiração.

Indagado, o tutor disse que não estava medicando o equino, apenas aplicando margarina nas feridas para evitar que moscas pousassem. Segundo a polícia, também foi constatado que o cavalo estava desnutrido e desidratado, em local sem pastagem, sem ração ou água.

Além disso, no sítio foram localizadas uma espingarda calibre 28 ao lado da porta e várias munições. Havia 12 cartuchos recarregados calibre 28 e 19 deflagrados do mesmo calibre. Todo o material foi apreendido.

O homem foi multado em R$ 3 mil pelos maus-tratos contra o cavalo, que foi mantido com o sitiante sob a condição de que procurasse atendimento veterinário imediato.

O tutor foi apresentado na delegacia da cidade e liberado após ser ouvido, mas responderá criminalmente pelos maus-tratos e a posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Fonte: Blog Jair Sampaio

NOVEMBRO TERÁ TRÊS FERIADOS; VEJA DATAS, POSSIBILIDADES DE FOLGA E REGRAS PARA QUEM TRABALHA

Foto: Jéssica França/g1

Novembro mal chegou, mas já é muito esperado pelos trabalhadores: o penúltimo mês do ano terá três feriados nacionais, conforme o calendário oficial.

O ano de 2024 ficou marcado por ter poucos “feriadões”. Como tanto aconteceu nos meses passados, uma das datas deste mês cai em um sábado. Mas há outros dois dias com chance de folga durante a semana.

Veja abaixo os feriados nacionais de novembro.

  • 2 de novembro: Finados (sábado);
  • 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
  • 20 de novembro: Consciência Negra (quarta-feira).

 

A novidade deste ano é que o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) passou a ser um feriado nacional. A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo nacional. A folga dependia de lei municipal ou estadual.

Abaixo, o g1 explica outros direitos dos trabalhadores a partir das seguintes perguntas:

  1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
  2. Quais são os meus direitos?
  3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
  4. Tenho compromissos religiosos no dia de Finados. A empresa pode me obrigar a trabalhar?
  5. E quando o feriado cai aos sábados?
  6. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
  7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
  8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
  9. Qual é o próximo feriado de 2024?

1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

 

Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.

2. Quais são os meus direitos?

 

A legislação trabalhista brasileira determina que o trabalho exercido durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça uma folga compensatória, explica o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.

3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?

A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.

Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.

4. Tenho compromissos religiosos no dia de Finados. A empresa pode me obrigar a trabalhar?

Sim.A empresa pode exigir o trabalho em dias de feriado, especialmente em setores essenciais que não podem interromper suas atividades.

No entanto, situações específicas, como compromissos religiosos ou circunstâncias pessoais do empregado, podem ser negociadas diretamente com o empregador.

O artigo 70 da CLT estabelece que, exceto trabalho em atividades indispensáveis ou cuja autorização de funcionamento esteja previamente estabelecida por meio de normas legais (ou negociação coletiva), o trabalho em dias de feriados religiosos e nacionais é vetado.

“É recomendável que a empresa demonstre flexibilidade nessas situações, buscando soluções que conciliem as necessidades do serviço com os direitos e interesses pessoais do empregado, respeitando acordos individuais e coletivos”, explica Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.

 

5. E quando o feriado cai aos sábados?

Para os feriados que caem no sábado, a regra é a mesma de qualquer outro feriado. A folga compensatória, ou pagamento em dobro, depende se o funcionário trabalha nesse dia ou não.

Se o sábado já é um dia de descanso,o feriado não altera a rotina. No entanto, para quem trabalha aos sábados, o feriado garante um dia de descanso remunerado. É o que afirma Elisa Alonso, do RCA Advogados.

“Mesmo quando o feriado cai no sábado, ele continua sendo um dia de repouso obrigatório, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. Assim, o feriado deve ser respeitado como um dia de descanso remunerado, sem a necessidade de compensação em outro dia, a menos que haja uma regra específica em acordo ou convenção coletiva”, explica.

 

Essa regra é idêntica para todos os feriados, independentemente do dia da semana em que caem. Portanto, a regra do feriado aos sábados segue as mesmas diretrizes aplicáveis a outros feriados em dias úteis, exceto se houver disposição diferenciada negociada coletivamente.

6. Faltei ao trabalho apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?

Depende. A falta, diante da determinação do empregador para o comparecimento, poderá ser entendida como insubordinação, que é a desobediência a um superior.

“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.

 

Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.

7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.

No entanto, contratados por meio de contratos de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.

8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

Para o trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente (previsão legal inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão.

O contrato de trabalho intermitente deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.

Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.

Qual é o próximo feriado de 2024?

Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será oNatal, em 25 de dezembro. Porém a data cai em uma quarta-feira, o que pode dificultar uma possibilidade de emenda.

Fonte: G1

CRUZEX 2024: MAIOR EXERCÍCIO AÉREO DA AMÉRICA LATINA COMEÇA NESTE DOMINGO EM PARNAMIRIM

Foto: Sgt Müller Marin/FAB

A Força Aérea Brasileira (FAB) promove, a partir de domingo (3), o maior exercício operacional multinacional da América Latina: o Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX) 2024. A operação vai ocorrer na Base Aérea de Natal (BANT), em Parnamirim, até o dia 15 de novembro com cerca de 100 aeronaves. Esta edição do evento vai reunir representantes de 16 países.

Participam com esquadrões de voo em território brasileiro: Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Portugal; com pessoal para realizar tarefas espaciais e cibernéticas: Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Peru; e como observadores: África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai.

O exercício organizado pela FAB permite que os militares treinem o combate aéreo em operações combinadas. Dessa forma, diferentes nações atuam em cenários de conflito de maneira integrada e cooperativa, promovendo a troca de experiências entre os integrantes das forças aéreas participantes. Trata-se de uma operação aérea multinacional comandada pela FAB desde 2002.

Aeronaves

Dos países participantes com aeronaves, o Brasil estará presente com os caças F39 Gripen, F-5EM, A-1, A-29B, de transporte C-105/SC-105 Amazonas, KC-390 Millennium, E99M e helicóptero H-36 Caracal da FAB, além do A4 da Marinha do Brasil (MB); a Argentina, com IA-63 Pampa e KC-130H; o Chile com o KC-135 e F-16; a Colômbia com KC-767; os Estados Unidos com F-15 e KC-46 (767); Paraguai com AT-27 e C-212; Peru com KT-1P e KC-130; e Portugal com KC-390.

Fonte: Tribuna do Norte

MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM BANCOS COMEÇA NESTA SEXTA

Foto: José Aldenir/Agora RN

Durante o mês de novembro, pessoas que possuem dívidas com bancos e financeiras poderão negociar os seus débitos.ebcebc

Começa nesta sexta-feira 1º o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central (BC), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país com o objetivo de ajudar o consumidor a reequilibrar suas finanças.

 

Na edição anterior, realizada em março deste ano, foram mais de 1,6 milhões de contratos repactuados. Na página do mutirão na internet é possível consultar a relação de bancos participantes. A ação segue até 30 de novembro.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que estejam em atraso, não possuam bens dados em garantia e não estejam prescritas.

Durante a ação, as empresas participantes oferecem parcelamento, descontos no valor da dívida ou ainda taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com cada política de crédito.

O mutirão não é indicado para o consumidor protegido pela Lei do Superendividamento. Está superendividada aquela pessoa impossibilitada de quitar as dívidas e manter a sua subsistência ou a de sua família. Nesse caso, a recomendação é entrar em contato diretamente com o Procon.

Cada consumidor pode consultar suas dívidas no Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.

As negociações podem ser feitas diretamente com a instituição credora, em seus canais oficiais, ou com intermediação por meio do portal Consumidor.Gov.Br. Nesse último caso, também é necessária uma conta Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro.

Fonte: Agência Brasil

[VÍDEO] ALLAN DOS SANTOS, FORAGIDO DA JUSTIÇA BRASILEIRA, VIRA MOTORISTA DE APLICATIVO NOS EUA

 

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Uma publicação compartilhada por Blog Rudimar Ramon (@rudimarramon)

O blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira, começou a trabalhar como motorista de aplicativo em Orlando, nos Estados Unidos.

Estou gostando muito. Não deixarei de fazer jornalismo, mas tenho prioridades, contas e não faço acordo com criminosos”, publicou em uma conta no Instagram, na última segunda-feira (28). “Quem estiver por Orlando, Flórida, estou na área.”

Em outra publicação, na terça-feira (29), o blogueiro aparece em um vídeo dirigindo um carro da Tesla e provoca o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares. “Chupa, Xandão”, diz, enquanto conversa com passageiros. Ele é alvo de dois inquéritos na Corte, o das fake news e o das milícias digitais.

Na legenda da publicação, Allan dos Santos agradece ao empresário Elon Musk, que é dono da montadora de veículos e protagonizou conflitos com Moraes em relação a sua outra empresa, o X (antigo Twitter).

Já em novo vídeo, publicado nesta quarta-feira (30), Allan dos Santos respondeu a um comentário que questionava quantas leis de trânsito ele teria infringido durante a gravação em que provocou Moraes. Nas imagens, o blogueiro aparece dirigindo sem as mãos no volante e dançando. Ele disse que o carro possui piloto automático e dirige sozinho. “Terceiro mundo é f…”, afirmou.

Allan dos Santos, blogueiro que se classifica como “o jornalista mais perseguido do mundo”, está foragido nos Estados Unidos desde 2021 e já teve diversas contas banidas de redes sociais por divulgar notícias falsas. Alexandre de Moraes já pediu sua extradição no âmbito do inquérito das fake news.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano
Vídeo: Reprodução

DEPUTADA APRESENTA PL PARA LIBERAR CULTOS EM ESCOLAS

Foto: Reprodução

A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na 4ª feira (30.out.2024) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do Brasil.

O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.

O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil para escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo. Eis a íntegra (PDF – 4 MB). “Consideram-se ritos religiosos o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”, disse.

A medida garante que os atos possam ser feitos de forma voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.

Leia o que mais o projeto sugere:

– os eventos deverão ocorrer durante os intervalos entre as aulas, assim como em outros momentos que não prejudiquem as atividades acadêmicas e escolares;
– nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar de atividade religiosa;
– pôr obstáculos na realização dos ritos sujeitará o estabelecimento privado de ensino às penalidades: advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 , considerando o porte da unidade e as circunstâncias da infração.
– em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
– as multas serão atualizadas conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Fonte: Blog do BG

GUSTTAVO LIMA PEDE PARA RASTREADORES “ESCONDEREM” SEU JATINHO

Foto: Reprodução

O cantor sertanejo Gusttavo Lima pediu para plataformas de rastreamento público de voos e aeronaves “esconderem” os trajetos feitos pelo seu jatinho particular.

O pedido foi aceito por sites como “Flight Aware” e “Flight Radar”, duas das plataformas mais populares de rastreamento público de aviões no mundo todo.

Esta aeronave não está disponível para rastreamento público por solicitação do proprietário/operador”, diz mensagem postada pelo Flight Aware, quando se pesquisa o prefixo do jatinho do cantor.

A solicitação de Gusttavo Lima foi feita após seu avião — um jato modelo Gulfstream, ano 2005, com capacidade para 17 passageiros — ser envolvido em uma decisão judicial.

O artista negou que tivesse colaborado com a fuga da dupla e recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, então, revogou a prisão preventiva decretada por uma juíza de primeira instância.

Por meio de sua assessoria, Gusttavo Lima disse que o pedido para retirada de seu avião de plataformas de rastreamento público deve-se “exclusivamente a questões de segurança e privacidade” do artista e de sua família.

Embora as plataformas de rastreamento público tenham “escondido” o jatinho do cantor, os órgãos oficiais seguem tendo acesso aos trajetos da aeronave do sertanejo.

Fonte: Blog Jair Sampaio

[VÍDEO] ‘A JUSTIÇA, POR VEZES, É LENTA, CEGA, BURRA, INJUSTA, ERRADA, TORTA, MAS ELA CHEGA’, DIZ JUÍZA AO LER SENTENÇA DE ASSASSINOS DE MARIELLE

 

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A JUSTIÇA CHEGA” — Ao ler a sentença da condenação dos assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, a juíza Lúcia Glioche disse que a Justiça às vezes “é lenta, mas chega“.

Por isso, fica aqui para os acusados presentes, e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí, soltos, a seguinte mensagem: a Justiça, por vezes, é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais vão ser atingidos pela Justiça. Com toda a dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade”, afirmou ela, nesta quinta-feira (31).

Lessa e Élcio foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio, exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime. Autor dos disparos, Lessa pegou pena de 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio, que dirigiu o carro, de 59 anos e 8 meses.

Fonte: GloboNews