CINCO DESEMBARGADORES DO MS SÃO AFASTADOS EM INVESTIGAÇÃO QUE APURA VENDA DE SENTENÇAS

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Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira, 24, devido a uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Segundo informações da TV Globo, o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, também foi afastado.

A determinação foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Polícia Federal a cumprir, junto da Receita Federal, 44 mandados de busca contra os alvos. Outros servidores públicos, 9 advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema também são alvos da investigação.

Foram afastados pelo STJ, por 180 dias, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo, segundo a emissora.

Um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também estão entre os investigados. Os mandados são cumpridos em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Os cinco desembargadores devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências de órgãos públicos, e se comunicarem com outras pessoas investigadas. Entre os crimes cometidos pelo grupo estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

A operação é resultado de três anos de investigações da Polícia Federal, e foi chamada “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou ter ciência sobre a operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.

Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações”, diz o comunicado.

Fonte: Blog do BG

FAB INVESTIGARÁ ACIDENTE COM AVIÃO F-5M QUE CAIU DURANTE TREINAMENTO EM PARNAMIRIM

Foto: Divulgação

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, na tarde desta terça-feira (22), que a queda da aeronave F-5M da FAB será investigada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), visando identificar as causas e fatores que contribuíram para o acidente. O processo de investigação visa prevenir ocorrências semelhantes no futuro, reforçando a segurança operacional.

A aeronave caiu nas proximidades da Base Aérea de Natal, em Parnamirim. O piloto conseguiu ejetar-se com sucesso, sendo resgatado por uma equipe de salvamento da FAB. Antes de abandonar a aeronave, o militar conseguiu direcioná-la para uma área desabitada, minimizando riscos para a população.

O caso segue em apuração, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Fonte: Ponta Negra News

LUCAS PAQUETÁ É CONVOCADO PARA DEPOR EM CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

O meio-campista Lucas Paquetá foi convocado para depor na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, no dia 29 de outubro. O jogador, que está com a seleção brasileira para os jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, foi chamado oficialmente pelo senador Jorge Kajuru, presidente da CPI, nesta quinta-feira.

Paquetá irá depor no mesmo dia da influenciadora Deolane Bezerra, envolvida em outro caso. O atleta do West Ham, da Inglaterra, será ouvido após ser denunciado por suspeita de envolvimento com esquema de apostas esportivas em jogos da Premier League.

O brasileiro enfrenta uma investigação da Federação Inglesa (FA) por suposto envolvimento em casos de apostas. No fim de maio, Paquetá foi acusado de receber o cartão amarelo de forma deliberada em jogos da Premier League para que colegas lucrassem com apostas — e os desdobramentos dessa investigação podem levar ao banimento do jogador a nível mundial.

Os jogos investigados pela FA para motivar as acusações foram contra o Leicester City, em 12 de novembro de 2022, contra o Aston Villa, em 12 de março de 2023, contra o Leeds United, em 21 de maio de 2023, e contra o Bournemouth, em 12 de agosto de 2023.

De acordo com o jornal britânico The Sun, todas teriam sido feitas a partir da Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro, onde o meia nasceu. Uma das apostas de que o jogador tomaria cartão amarelo numa das partidas investigadas foi no valor de apenas 7 libras (R$ 46, na cotação atual). A mais alta delas foi de 400 libras (R$ 2,6 mil). Como o atleta, de fato, recebeu o cartão amarelo, os ganhos dos apostadores chegaram a 100 mil libras (quase R$ 670 mil).

Ainda segundo o jornal, a FA quer que Lucas Paquetá seja “banido para sempre” se for considerado culpado das acusações. O The Sun aponta que, em casos semelhantes, o zagueiro Kynan Isaac, do Stratford Town, foi suspenso por dez anos, e Bradley Wood, do Lincoln City, foi afastado por seis temporadas após receberem cartões amarelos propositais.

Na época da acusação, o meio-campista usou as redes sociais para se dizer inocente e que cooperava com as investigações.

Estou extremamente surpreso e chateado com o fato de a FA ter decidido me acusar. Cooperei com todas as etapas da investigação e forneci todas as informações que pude durante estes nove meses. Nego as acusações na íntegra e lutarei com todas as minhas forças para limpar meu nome. Devido ao processo em andamento, não fornecerei mais comentários”, postou o jogador.

Fonte: Blog do BG

COM AJUDA DA AVÓ, MULHER ENGANOU O EXÉRCITO POR MAIS DE 30 ANOS E RECEBEU PENSÃO DE R$ 3,7 MILHÕES

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Aos 15 anos, em 1986, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, hoje com 55, armou um plano digno de roteiro com a ajuda de sua avó: mudar de nome para Ana Lucia Zarate e se passar por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para receber uma pensão especial.

O golpe durou 33 anos. Isso porque, após o falecimento do ex-combatente, em 1988, Ana Lucia passou a receber uma pensão que em média era de R$ 8 mil mensais. Mas ao longo dos anos, chegou a um acumulado de R$ 3.723.344,07.

A farsa ia bem para a dupla até que a idosa, insatisfeita com o que recebia, decidiu entregar o caso à Polícia Civil e ao Exército, em 2021, por não receber o que havia sido combinado.

De acordo com os documentos obtidos pela CNN, a avó registrou a ocorrência revelando que Ana Lucia, na verdade, não era filha, mas sobrinha-neta do ex-combatente e que não teria direito ao benefício reservado aos cônjuges ou descendentes diretos de militares falecidos.

Dois anos mais tarde, em 2023, a Justiça Militar condenou Ana Lucia a três anos de prisão e ordenou a devolução dos valores recebidos.

O juiz Luciano Coca Gonçalves destacou que Ana Lúcia teve conhecimento e intenção de praticar a fraude, que durou décadas.

“A ré permaneceu por mais de três décadas recebendo indevidamente a pensão especial e, apesar de instada por seu marido a cessar o ilícito, continuou a enganar a Administração Militar e a receber o benefício, o que revela maior intensidade do dolo”, consta na decisão.

Pensionista tenta absolvição e alega ausência de dolo

Ana Lucia, que é representada pela Defensoria Pública da União, recorreu da condenação alegando que não houve dolo.

O caso aguarda julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde, até o momento, dois ministros votaram pela manutenção da condenação. A decisão final, no entanto, está pendente enquanto o ministro Artur Vidigal, pediu vistas do processo.

A pensionista condenada em primeira instância foi procurada para apresentar a versão. Mas não respondeu. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Fonte: CNN

JUSTIÇA APURA DENÚNCIA CONTRA JÚNIOR DUCA, ACUSADO DE COMPRAR VOTOS EM BOA SAÚDE; CANDIDATURA PODE SER CASSADA

 

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Francisco Canindé da Silva, o “Júnior Duca”, está no centro de uma denúncia que pode resultar na cassação de sua candidatura. A investigação foi desencadeada após a divulgação de um vídeo, que circula amplamente nas redes sociais, mostrando o candidato a vereador, supostamente, entregando dinheiro a dois homens em motocicletas, durante um evento de campanha em Boa Saúde/RN.

A denúncia alega que Júnior Duca estaria envolvido em uma tentativa de compra de votos, prática que, se confirmada, caracteriza captação ilícita de sufrágio. Esta conduta, proibida pelo artigo 41-A da Lei das Eleições, pode levar à aplicação de sanções severas, incluindo a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade do candidato por até oito anos.

O caso está sendo analisado pela Justiça Eleitoral, que já recebeu o vídeo e ouvirá testemunhas que presenciaram o ato. A acusação exige uma investigação profunda e célere, argumentando que a conduta de Júnior Duca corrompe o processo democrático e viola a liberdade de escolha dos eleitores.

Se as acusações forem comprovadas, o candidato poderá ser excluído da corrida eleitoral.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL: EM JANDAÍRA, PREFEITA E SEU CANDIDATO À SUCESSÃO SÃO INVESTIGADOS POR ABUSO DE PODER E COAÇÃO ELEITORAL

Foi protocolada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a gestão municipal de Jandaíra/RN, envolvendo acusações de grave abuso de poder político e coação eleitoral. De acordo com a AIJE entre os meses de abril e setembro de 2024, a administração municipal realizou a exoneração de 82 servidores, que foram substituídos por aliados da prefeita. Essas mudanças representam 14,6% do quadro funcional do município, o que é extremamente significativo considerando o contexto eleitoral. Tais contratações, realizadas durante o período pré-eleitoral, podem ter influenciado diretamente até 1,28% do eleitorado, gerando um impacto considerável no resultado das eleições.

Além disso, a ação aponta diversos atos de perseguição política e retaliação contra servidores e prestadores de serviços que se recusaram a apoiar os candidatos defendidos pela atual gestão municipal. Elyzama de Oliveira, Dayane de Morais e João Maria estão entre os mais prejudicados, sendo sumariamente demitidos após manifestarem apoio a candidatos de oposição. Essas práticas são uma clara violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativas, além de caracterizarem abuso de poder político, conforme disposto na Lei Complementar nº 64/90.

A ação judicial pleiteia, entre outros pedidos, a cassação dos registros de candidatura dos investigados ou, caso já tenham sido diplomados, a cassação de seus diplomas, uma vez que os investigados foram beneficiados de maneira ilícita pelo uso abusivo do poder político. Ademais, requer-se a declaração de inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos, conforme o previsto na Lei das Inelegibilidades, art. 22, inciso XIV.

Através dessa ação, busca-se restabelecer a justiça e a lisura no processo eleitoral de Jandaíra, assegurando que as eleições transcorram de forma justa e democrática, sem a interferência abusiva da máquina pública e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

PF E CGU APURAM DESVIO DE R$ 190 MILHÕES DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Foto: PF/divulgação

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Fair Play, contra um grupo voltado ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Segundo a PF, o esquema era liderado por um ex-servidor (exonerado) do Ministério do Esporte, relacionado ao uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e São Paulo. Também foi determinado o bloqueio financeiro dos investigados, de R$ 180 milhões, bem como o impedimento das instituições investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos.

As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco organizações sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

A PF aponta que, entre 2019 e 2023, as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais de R$ 190 milhões.

As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios da existência de um esquema criminoso, voltado para o desvio de recursos por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si, apresentando diversos projetos e burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por um mesmo proponente.

Também foi descoberto um direcionamento de contratações, envolvendo prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das instituições investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes dessas associações, para emitir notas fiscais visando simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE. “Assim o grupo se apropriou indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, diz a PF.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Fonte: Blog do BG

GUSTTAVO LIMA É INDICIADO POR LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM INVESTIGAÇÃO SOBRE JOGOS ILEGAIS

Foto: Reprodução/Instagram

O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é investigado por suspeita de fazer parte de um esquema de empresas de jogos de apostas. A investigação é a mesma que prendeu preventivamente a influenciadora Deolane Bezerra.

Esse indiciamento contra Gusttavo Lima aconteceu em 15 de setembro e até chegou a ser mencionado em decisão da juíza Andréa Calado pela prisão do cantor. No entanto, a confirmação e detalhamento dos crimes foi dada pelo Fantástico na edição deste domingo (29/9). A reportagem teve acesso aos detalhes da investigação, que correm em sigilo.

No site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é possível ver o nome verdadeiro dele, Nivaldo Batista Lima, ao lado do termo “indiciado”.

O caso segue para o Ministério Público de Pernambuco, que vai avaliar se denuncia ou não o cantor. A defesa de Gusttavo Lima nega as acusações.

Além de Lima, também foi indiciado o especialista em mercado de luxo, Boris Maciel Padilha, suspeito de ocultar valores de jogos ilegais e amigo do sertanejo.

Fonte: Blog do BG

NOME DE GUSTTAVO LIMA ENTRA NA LISTA DE PROCURADOS EM AEROPORTOS E PODERÁ SER ADICIONADO NA LISTA VERMELHA DA INTERPOL

Foto: Reprodução

De acordo com a Polícia Federal, o nome de Gusttavo Lima entrou na lista de nomes procurados em aeroportos no Brasil. Sendo assim, o cantor que está nos Estados Unidos deverá ser preso no instante em que pisar em solo brasileiro.

Caso ele não se apresente ás autoridades, poderá ser adicionado na lista de difusão vermelha da interpol e se isso acontecer, o artista poderá ser preso no exterior.

Gusttavo Lima deixou o Brasil na madrugada desta segunda-feira (23) em um voo privado que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida (Estados Unidos).

O voo decolou horas antes de o Tribunal de Justiça de Pernambuco decretar a prisão do cantor em meio às investigações da operação Integration, sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A influenciadora Deolane Bezerra foi presa em decorrência da mesma operação.

As informações sobre a viagem foram confirmadas à TV Globo por investigadores e pessoas ligadas ao caso. Segundo eles, o voo partiu à 1h16 da madrugada de segunda com destino a Miami.

Na tarde do mesmo dia, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, expediu a ordem de prisão.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, que avisou a Polícia Federal sobre a restrição.

Procurada, a defesa do cantor disse que “é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos” e que vai provar a inocência dele.

Fonte: Blog Jair Sampaio

URGENTE: JUSTIÇA DE PERNAMBUCO DECRETA PRISÃO DE GUSTTAVO LIMA

Foto: Reprodução

Um novo desdobramento chocante da Operação Integration: a Justiça determinou a prisão de Gusttavo. A decisão foi dada pela juíza Andréa Calado da Cruz, a mesma que impediu a soltura de Deolane Bezerra. O fato foi noticiado em primeira mão pelo jornal Folha de São Paulo e confirmado pela reportagem do portal LeoDias.

A decisão foi expedida durante este domingo (22/9), e, além do Embaixador, o empresário Boris Maciel Padilha também teve a prisão decretada. Gusttavo Lima também terá o passaporte e o certificado de registro de arma de fogo retidos pela Justiça.

Na decisão, obtida por nossa reportagem, a Andréa Calado da Cruz se opôs ao Ministério Público que havia devolvido o inquérito à polícia civil de Pernambuco e solicitado a substituição das prisões preventivas de todos os acusados, incluindo Deolane e Solange Bezerra, e pediu as prisões de Gusttavo Lima e Boris Maciel, até então livres.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros