Foi protocolada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a gestão municipal de Jandaíra/RN, envolvendo acusações de grave abuso de poder político e coação eleitoral. De acordo com a AIJE entre os meses de abril e setembro de 2024, a administração municipal realizou a exoneração de 82 servidores, que foram substituídos por aliados da prefeita. Essas mudanças representam 14,6% do quadro funcional do município, o que é extremamente significativo considerando o contexto eleitoral. Tais contratações, realizadas durante o período pré-eleitoral, podem ter influenciado diretamente até 1,28% do eleitorado, gerando um impacto considerável no resultado das eleições.

Além disso, a ação aponta diversos atos de perseguição política e retaliação contra servidores e prestadores de serviços que se recusaram a apoiar os candidatos defendidos pela atual gestão municipal. Elyzama de Oliveira, Dayane de Morais e João Maria estão entre os mais prejudicados, sendo sumariamente demitidos após manifestarem apoio a candidatos de oposição. Essas práticas são uma clara violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativas, além de caracterizarem abuso de poder político, conforme disposto na Lei Complementar nº 64/90.

A ação judicial pleiteia, entre outros pedidos, a cassação dos registros de candidatura dos investigados ou, caso já tenham sido diplomados, a cassação de seus diplomas, uma vez que os investigados foram beneficiados de maneira ilícita pelo uso abusivo do poder político. Ademais, requer-se a declaração de inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos, conforme o previsto na Lei das Inelegibilidades, art. 22, inciso XIV.

Através dessa ação, busca-se restabelecer a justiça e a lisura no processo eleitoral de Jandaíra, assegurando que as eleições transcorram de forma justa e democrática, sem a interferência abusiva da máquina pública e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Foto: Reprodução/Instagram

O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele é investigado por suspeita de fazer parte de um esquema de empresas de jogos de apostas. A investigação é a mesma que prendeu preventivamente a influenciadora Deolane Bezerra.

Esse indiciamento contra Gusttavo Lima aconteceu em 15 de setembro e até chegou a ser mencionado em decisão da juíza Andréa Calado pela prisão do cantor. No entanto, a confirmação e detalhamento dos crimes foi dada pelo Fantástico na edição deste domingo (29/9). A reportagem teve acesso aos detalhes da investigação, que correm em sigilo.

No site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é possível ver o nome verdadeiro dele, Nivaldo Batista Lima, ao lado do termo “indiciado”.

O caso segue para o Ministério Público de Pernambuco, que vai avaliar se denuncia ou não o cantor. A defesa de Gusttavo Lima nega as acusações.

Além de Lima, também foi indiciado o especialista em mercado de luxo, Boris Maciel Padilha, suspeito de ocultar valores de jogos ilegais e amigo do sertanejo.

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução

De acordo com a Polícia Federal, o nome de Gusttavo Lima entrou na lista de nomes procurados em aeroportos no Brasil. Sendo assim, o cantor que está nos Estados Unidos deverá ser preso no instante em que pisar em solo brasileiro.

Caso ele não se apresente ás autoridades, poderá ser adicionado na lista de difusão vermelha da interpol e se isso acontecer, o artista poderá ser preso no exterior.

Gusttavo Lima deixou o Brasil na madrugada desta segunda-feira (23) em um voo privado que saiu do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino a Miami, na Flórida (Estados Unidos).

O voo decolou horas antes de o Tribunal de Justiça de Pernambuco decretar a prisão do cantor em meio às investigações da operação Integration, sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A influenciadora Deolane Bezerra foi presa em decorrência da mesma operação.

As informações sobre a viagem foram confirmadas à TV Globo por investigadores e pessoas ligadas ao caso. Segundo eles, o voo partiu à 1h16 da madrugada de segunda com destino a Miami.

Na tarde do mesmo dia, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, expediu a ordem de prisão.

O caso é investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, que avisou a Polícia Federal sobre a restrição.

Procurada, a defesa do cantor disse que “é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos” e que vai provar a inocência dele.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Pernambuco investiga uma tentativa de saque de R$2 milhões por Dayanne Bezerra Santos, irmã mais nova de Deolane Bezerra. Esse dinheiro seria para comprar, em espécie, um imóvel à vista em São Paulo.

A movimentação chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão emitiu um alerta para a Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), da Polícia Civil pernambucana, em 24 de novembro de 2023.

O Coaf sinalizou que a movimentação era suspeita e incompatível com a renda de Dayanne, calculada em R$21,4 mil. Esse alerta foi anexado ao inquérito da Operação Integration.

Segundo a reportagem, Dayanne alegou que iria comprar um imóvel de Deric Elias Costa Silva, de 20 anos. Ele teria pedido o recebimento do valor em espécie. Pesquisas apontaram, no entanto, que o vendedor nem sequer tinha o bem registrado no seu nome.

“Em consulta ao ONR (Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis) no dia 24/11/2023 às 14:05h, (…) não há nenhum imóvel no Estado de SP, em nome do CPF indicado por Dayanne, que ela forneceu à gerência do banco e quem fez o provisionamento do saque”, diz o documento, de acordo com o jornal.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um documento de recomendação no qual cobra que a União e o Estado do Rio Grande do Norte localizem os presos que desapareceram após a rebelião ocorrida na Penitenciária de Alcaçuz, no ano de 2017, que foi considerada a mais violenta da história do estado.

A rebelião terminou, oficialmente, com 26 detentos mortos. Outros 27, no entanto, desapareceram dos registros do presídio – situação que segue até este ano de 2024, segundo o MPF. Outros presos fugiram no motim.

O documento de autoria do procurador da República Fernando Rocha recomenda que a União e o Estado adotem medidas preventivas e de reparação em relação ao caso. As autoridades têm o prazo de 10 dias para responder à recomendação.

Os documentos são endereçados ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).

Em nota, a Seap disse, no que tange às competências legais da pasta, analisa as providências demandadas pelo Ministério Público Federal “com intuito de observar quais, entre elas, já foram atendidas e as eventuais pendências“.

Dentre as ações de prevenção recomendadas contra rebeliões e possíveis novos desaparecimentos estão:

• a criação de um plano de resposta imediata a rebeliões;
  um sistema de registro eficaz de todas as movimentações dos detentos;
  mobilização de equipes especializadas para varreduras e buscas;
  uso de câmeras de segurança, drones e outras tecnologias de monitoramento;
  e investigações coordenadas com a polícia e órgãos de direitos humanos.

Para auxiliar nas buscas, o MPF recomendou que o Poder Público mantenha contato contínuo e transparente com os familiares dos desaparecidos e:

• utilize depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança e informações da comunidade local para obter pistas;
• trabalhe em conjunto com instituições como a Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos de segurança;
• promova testes de DNA caso sejam encontrados restos mortais ou evidências de crimes.

O MPF recomendou ainda uma política de reparação, caso não seja possível localizar os desaparecidos. Nesse caso, a União e o Estado do RN devem se responsabilizar por indenizar as famílias, “reconhecendo a omissão ou falhas no controle e proteção dos detentos sob sua custódia”.

E também deve “emitir relatórios públicos detalhados sobre o andamento das investigações, os esforços de busca e as medidas adotadas”.

Fonte: g1RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) vai investigar a denúncia de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o inquérito deve ser instaurado ainda nesta sexta-feira (6), em “iniciativa própria” da corporação. “Ainda não recebemos representação”, afirmou Rodrigues em entrevista à GloboNews.

A denúncia contra o ministro Lula provém da organização Me Too Brasil, que luta contra o abuso de mulheres. A entidade divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 5, confirmando o teor de uma reportagem divulgada pelo site Metrópoles sobre as acusações de assédio moral e sexual.

Almeida negou “com absoluta veemência” as acusações, qualificando-as como “mentiras e falsidades”. Apesar de confirmar a existência da acusação, a ONG não divulgou o nome das denunciantes para proteção pessoal das mulheres. Segundo o Metrópoles, uma das vítimas de assédio foi Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial. A integrante do primeiro escalação do governo federal foi procurada e não se manifestou.

Fonte: Tribuna do Norte