Foto: Reprodução

O médico ginecologista Felipe Sá, acusado de abusar sexualmente de 38 mulheres, foi condenado a mais de 35 anos de prisão e uma multa de R$ 15 mil para cada vítima. Ele foi acusado em 2023 em Maringá, no interior do Paraná.

Ele estava proibido de exercer a profissão e aguardava em liberdade o julgamento. Felipé Sá ficou preso em junho do ano passado, mas foi solto, com o uso de tornozeleira.

Após o julgamento, ele recorreu e não foi preso, para aguardar o julgamento em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Maringá. Neste período, continuará proibido de exercer a medicina e com uso de tornozeleira. Se condenado novamente, ele deve voltar a recorrer.

Fonte: Ponta Negra News

Fotos: Reprodução

A Justiça Eleitoral, através do Juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, titular da 3ª Zona Eleitoral/RN, impôs mais uma derrota ao candidato Carlos Eduardo Alves. A Justiça Eleitoral determinou a remoção de conteúdos publicados por Carlos Eduardo contra seus adversários políticos. De acordo com a Justiça, ele utilizou impulsionamento ilegal de conteúdo negativo nas redes sociais, violando a legislação eleitoral.

Em sua decisão, o magistrado também determinou uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia em caso de descumprimento. Ao insistir em práticas ilegais, Carlos Eduardo expõe sua falta de compromisso com a ética e com os eleitores de Natal.

A ação foi impetrada pela Coligação Bora Natal e foi representada pelo Advogado Cristiano Barros, do Barros e Mariz advogados.

Confira a decisão:

Fonte: Igor Costa Território Livre

Foto: Reprodução

A atriz Catia Paganote, que participou neste ano da segunda temporada do programa “A Grande Conquista”, da TV Record, está sendo processada na Justiça paulista por uma colega do reality show que a acusa de racismo.

Thay Sampaio disse à Justiça que Paganote, famosa por ter sido a paquita Miúxa, no “Xou da Xuxa”, no final dos anos 80, teria cometido o crime quando conversavam no banheiro.

Segundo ela afirmou no processo, Paganote lhe perguntou “se ela não tinha dificuldades para manter o cabelo limpo, uma vez que o cabelo parecia um ninho de passarinhos”.

Ela disse ainda que tentou explicar à atriz que era errado se referir ao cabelo de pessoas negras dessa forma pejorativa, como se o cabelo crespo não fosse higiênico, mas ouviu uma resposta agressiva: “Você não sabe com que está falando”, teria dito Paganote, sempre segundo o relato de Thay.

Thay registrou um boletim de ocorrência na delegacia de Itapecerica da Serra ao sair do programa. Na ação, ela pede uma indenização por danos morais de R$ 100 mil e que Paganote seja obrigada a participar de um curso em alguma reconhecida instituição antirracista.

“É preciso destacar que tais agressões se deram dentro de um reality trasmitido 24 horas por dia pela segunda maior emissora de TV do país”, afirmaram os advogados José Luiz de Oliveira e Luciane dos Santos Silva, que a representam. “Sendo assim, resta mais do que comprovado o quanto a imagem da autora do processo foi abalada com tais comentários de ódio por parte da ré [Catia Paganote].”

A coluna procurou a atriz para ouvir sua versão sobre os fatos, mas sua assessoria de imprensa declarou que ela “não daria palco a quem quer minutinhos de fama”.

Fonte: Blog Jair Sampaio

Foto: Diário do RN/Reprodução

Natália Bonavides (PT) e a coligação Natal Merece Mais, formada por PT/PCdoB/PVPDT, MDB e PSB entraram com representação na Justiça Eleitoral contra Paulinho Freire (UB) e a coligação Bora Natal, composta por União Brasil, Federa PSDB/Cidadania, Republicanos, PP, PODE, Solidariedade, PL. A candidata pediu direito de resposta na propaganda de Paulinho no horário eleitoral gratuito da TV, alegando que “a propaganda veiculada pelos representados contem informação inverídica e prejudicial à imagem da representante”.

“Natal nunca elegeu um prefeito do PT, mas por duas vezes o PT apoiou Carlos Eduardo e ele levou o PT para a prefeitura. Agora o PT lançou uma candidata, Natália. Mas o PT já tem seu plano B que é Carlos Eduardo. Se você não quero PT na prefeitura, não se deixe enganar. Vote Paulinho 44. É Natal pra frente”, diz o vídeo da campanha de Paulinho Freire (UB), que foi veiculado em inserções no dia 31 de agosto de 2024, no bloco I (6h às 12h), bloco II (12h às 18h) e bloco III (18h às 24h).

A propaganda se refere aos momentos em que Carlos Eduardo e o PT já estiveram aliados. Em 2013, por exemplo, nomes como Cipriano Maia e Vírginia Ferreira, petistas históricos, ocuparam as pastas municipais da Saúde e do Planejamento, respectivamente, na gestão de Carlos Eduardo. Além disso, Paulinho Freire fala ao eleitorado, anti-PT, da direita natalense.

Na representação n° 0600052-37.2024.6.20.0002, Natália Bonavides afirma que o candidato aliado do bolsonarismo faz “falsa imputação de que o Partido dos Trabalhadores é aliado, no atual pleito, do candidato Carlos Eduardo Alves”. Segundo a ação, a afirmação aumentaria o dano à sua imagem perante o eleitorado e, por isso, pede urgência para o direito de resposta.

O juiz da 2ª zona eleitoral, Cleofas Coelho de Araújo Júnior, no entanto, indefere o pedido de urgência da candidata do PT. A decisão foi assinada neste domingo, 1º. Para o magistrado, como a propaganda eleitoral ainda está em fase inicial, ainda há tempo para Natália responder em seu próprio espaço de propaganda.

“O período de propaganda eleitoral ainda se encontra em fase inicial, estamos no 3º dia, permitindo à representante a utilização de seus próprios espaços publicitários para rebater as alegações veiculadas, mitigando eventuais prejuízos. A ausência de um dano irreparável e imediato inviabiliza, portanto, o deferimento do pedido liminar”, afirma o juiz.

Fonte: Blog do BG

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.

Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.

“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri“, afirmou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

A influenciadora e youtuber Antonia Fontenelle foi condenada a três anos e três meses de prisão em regime semiaberto por expôr a gravidez da atriz Klara Castanho em 2022.

Anteriormente, a influenciadora já havia sido condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à atriz. Ela ainda poderá recorrer da condenação.

Em setembro de 2022, Klara entrou com um processo pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra Antonia após a youtuber expor, sem autorização, detalhes do caso em que a atriz entregou uma criança à adoção após ser vítima de violência sexual.

O jornalista Leo Dias e a influenciadora Adriana Kappaz também foram alvos do processo, com a última sendo condenada a um ano e seis meses em regime aberto.

Fonte: Blog de Daltro Emerenciano

A Justiça eleitoral mandou retirar a Pesquisa Quest realizada pela TV Cabugi por descumprir demandadas, das exigências estipuladas no art. 2º, §7º, da Resolução TSE n. 23.600/2019, das leis eleitorais.

Segundo o processo, a pesquisa foi divulgada em 26 de agosto de 2024, sem que as demandadas, no prazo regulamentar ao final do dia seguinte à divulgação, tenham feito a correta complementação de dados. Por exemplo, não especificando, notadamente, os bairros abrangidos pela pesquisa, havendo a empresa realizadora da pesquisa se utilizado de códigos sem qualquer esclarecimento maior do que eles significam.

Fonte: Blog do BG

O CyberGaeco, divisão do Ministério Público especializada em crimes virtuais, obteve autorização judicial para desativar 34 perfis em redes sociais que utilizavam nomes de familiares ou vítimas do acidente aéreo da Voepass em Vinhedo (SP), ocorrido em 9 de agosto, que resultou na morte de 62 pessoas.

A ação foi necessária após as plataformas X (antigo Twitter) e TikTok se recusarem a remover os conteúdos fraudulentos. Ao todo, 19 perfis do X e sete do TikTok foram desativados. Outras sete contas no Instagram e uma no Telegram foram removidas pelas próprias empresas após notificações do CyberGaeco. O não cumprimento da decisão judicial acarretaria em multa diária de R$ 100 mil.

Os perfis falsos se passavam por familiares das vítimas, solicitando dinheiro para despesas funerárias e situações financeiras adversas para aplicar golpes.

Desde o dia do acidente, o Ministério Público já conseguiu congelar 59 perfis envolvidos em golpes relacionados ao caso.

Agora, o Ministério Público e o Ministério da Justiça, por meio de suas unidades especializadas em crimes cibernéticos, estão empenhados em identificar os responsáveis por esses perfis para que sejam responsabilizados criminalmente.

Fonte: Ponta Negra News