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O prefeito de Lajes, Felipe Menezes, deu um passo significativo rumo à modernização e eficiência da gestão pública. Durante evento na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), ele assinou o termo de parceria e cooperação que habilita a prefeitura ao programa “Município Parceiro da Justiça do Trabalho”. Essa iniciativa busca fortalecer a administração municipal com ferramentas inovadoras e maior eficiência, destacando a implementação do Domicílio Digital (PJe Direto), que promete facilitar as comunicações judiciais e modernizar os processos.

Além de simplificar o acesso às informações judiciais, a parceria permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis do sistema municipal, garantindo uma gestão integrada e responsável. Felipe Menezes agradeceu ao Desembargador Presidente Eduardo Rocha, à equipe do TRT21 e à Procuradora Geral, Brena Santos, pelo trabalho técnico que tornou possível essa conquista, reafirmando seu compromisso com avanços que beneficiem diretamente a população.

Foto: Catarina Pignato/Folhapress

Os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo por mês, indica documento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entregue ao Cdust (Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações).

A agência de telecomunicações afirma ter bloqueado 184,9 bilhões de chamadas inoportunas na rede monitorada de 26 operadoras entre junho de 2022, quando adotou regras para restringir a prática, e dezembro de 2024.

Uma apresentação de prestação de contas ao Cdust mostra que a eficiência das medidas de bloqueio de ligações indesejadas fica em 85%. Os 15% restantes chegam aos usuários de serviços de telecomunicações.

As ações que tentam mitigar o problema não impediram uma alta de chamadas abusivas entre 2023 e 2024. O número de ligações importunas bloqueadas pela Anatel subiu de 76,11 bilhões, nos últimos sete meses de 2023, para 82,52 bilhões, nos primeiros sete meses de 2024, sendo que o total de chamadas na rede se manteve no período.

Trata-se dos dados apresentados pela Anatel ao órgão consultivo. Não há informações mensais para os primeiros meses de 2023, nem para o período após julho do ano passado, segundo a agência.

Segundo os critérios da agência de telecomunicações, o telemarketing abusivo acontece quando a empresa faz ao menos 100 mil chamadas por dia com auxílio de robôs. Nesses casos, a ligação automatizada é interrompida se não há uma resposta imediata, necessária para o redirecionamento a um atendente ou mensagem gravada. O tempo de duração das chamadas fica em torno de seis segundos, de acordo com a Anatel.

A frequência da importunação pode ser ainda maior, a considerar um levantamento feito pelo app Truecaller, em 2021, que mostrou que cada telefone brasileiro recebe em média 32,9 ligações indesejadas por mês. Isso equivale a mais de 10 bilhões de chamadas mensais, considerando os 268 milhões de linhas telefônicas ativas.

Em resposta à solicitação do Cdust para endurecer as regras contra telemarketing abusivo, a Anatel afirmou que a estimativa seria errada porque a análise considerou como importunação todas as chamadas de telemarketing, não o critério da agência, que estipula um mínimo de 100 mil ligações diárias.

A experiência do maranhense Eduardo Henrique Farias, 23, é pior do que o diagnóstico feito pelo Truecaller. Ele recebe 20 ou mais ligações por dia da Claro e não consegue nem sequer responder. “Não consigo pedir para me tirarem da lista, porque o robô não dá a opção de falar com o atendente e, se fica sem resposta, a ligação cai”, diz.

Ele também não consegue perguntar se o interlocutor trabalha diretamente para a telecom ou para uma terceirizada.

As ligações ora oferecem produtos, ora fazem cobranças que ainda não venceram, segundo Farias. A importunação também chega à caixa de mensagens. Na definição da Anatel, cobranças não configuram telemarketing abusivo, apenas chamadas oferecendo produtos ou serviços.

Fonte: Blog do BG