A audiência de custódia do médico pediatra Fernando Cunha Lima terá que ser realizada em Paulista, em Pernambuco, onde foi preso nesta sexta-feira (7). A decisão foi proferida pela juíza plantonista Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro. A magistrada acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados Aécio Farias e Lucas Mendes, que representam Cunha Lima na ação. O médico é acusado do estupro de crianças que eram suas pacientes.

Ele estava foragido desde novembro do ano passado. Ao analisar o caso, a magistrada disse que “nos termos do artigo 13 da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resta cristalino que, a competência para a realização da audiência de custódia, na hipótese de cumprimento de mandado de prisão fora da jurisdição da autoridade que o expediu, é da autoridade judicial do local onde ocorreu a prisão.”

Os advogados de Fernando Cunha Lima alegam que no dia 21 de fevereiro o médico pediu para ser preso e cumprir sua prisão no Recife por temer por sua integridade física e ser o local onde mora sua família, e que uma vez preso, a audiência deveria ocorrer em Pernambuco.

Fonte: Blog do BG

Geomá Pereira de Almeida, proprietário de uma rede de loterias no Ceará e acusado de realizar lavagem de dinheiro para familiares de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola – número 1 da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) – deve seguir preso preventivamente, decidiu a Justiça Estadual. Ele foi um dos 22 presos na Operação Primma Migratio, deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco/CE) em abril do ano passado.

As investigações da Ficco apontaram que Geomá Pereira é um integrante do PCC especialista em jogo do bicho, máquinas caça-níqueis e outros jogos, que veio de São Paulo para o Ceará, para instalar um esquema criminoso de lavagem de dinheiro da facção, através de uma rede de loterias que atua em território cearense. Ele seria o representante da família de ‘Marcola’ no esquema.

A Vara de Delitos de Organizações Criminosas rejeitou um pedido da defesa de Geomá Pereira para converter a prisão preventiva em prisão domiciliar, no dia 14 de fevereiro último. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (7).

No pedido, a defesa de Geomá alegou que o cliente “sofreu um acidente cerebral vascular isquêmico (AVC) recentemente, motivo pelo qual tem que ser submetido a exames clínicos e laboratoriais, bem como a consultas com um médico neurologista com regularidade” e afirmou que a Penitenciária de Presidente Venceslau II, em São Paulo, onde o acusado está preso, “não adotou nenhuma das providências necessárias para a mantença da vida do peticionário”.

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por sua vez, se posicionou contrário ao pedido da defesa e justificou que o preso, “fora do sistema penitenciário, dificilmente teria acesso a um tratamento tão eficiente, que contempla o agendamento de todos os procedimentos necessários, a realização dos exames e consultas, além do fornecimento de transporte para deslocamento”.

Na decisão, o colegiado de juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas considerou que “é dever do Estado a prestação de assistência médica aqueles que se encontram sob custódia. Desse modo, espera-se que o Poder Público tenha a sua disposição as ferramentas mínimas e necessárias para tanto, o que vislumbro que esteja sendo adotado no presente caso, sobretudo, em virtude dos esclarecimentos prestados pelo profissional de medicina responsável pela equipe de saúde médica do estabelecimento prisional, não havendo omissão do estabelecimento no tratamento das enfermidades do réu”.

Fonte: Diário do Nordeste

Um policial militar foi baleado na noite desta sexta-feira (07) na Avenida Castelo Branco, em Pajuçara, bairro da Zona Norte de Natal. Segundo informações preliminares, o crime foi cometido por um homem que fugiu logo após os disparos.

De acordo com testemunhas, o atentado ocorreu enquanto o agente de segurança, no momento de folga, confraternizava com amigos em um bar. O suspeito chega a pé e abre fogo contra o policial. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento da ação.

Fonte: Acesso a informação

O presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, deixou a prisão neste sábado (8), de acordo com a agência de notícias Reuters, com base em informações de veículos sul-coreanos. Ele estava preso desde o dia 15 de janeiro acusado de insurreição.

Na sexta-feira (7), a Justiça da Coreia do Sul havia suspendido o mandado de prisão contra Yoon. Os promotores poderiam recorrer da decisão, na tentativa de manter o presidente preso, mas desistiram, segundo a agência.

Yoon permanece suspenso de suas funções. O caso criminal é separado de seu julgamento de impeachment, no qual o Tribunal Constitucional deve decidir nos próximos dias se o reintegra ou o remove de vez do cargo.

O presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, deixou a prisão neste sábado (8), de acordo com a agência de notícias Reuters, com base em informações de veículos sul-coreanos. Ele estava preso desde o dia 15 de janeiro acusado de insurreição.

Na sexta-feira (7), a Justiça da Coreia do Sul havia suspendido o mandado de prisão contra Yoon. Os promotores poderiam recorrer da decisão, na tentativa de manter o presidente preso, mas desistiram, segundo a agência.

Yoon permanece suspenso de suas funções. O caso criminal é separado de seu julgamento de impeachment, no qual o Tribunal Constitucional deve decidir nos próximos dias se o reintegra ou o remove de vez do cargo.

Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (7), um pacote de medidas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino, com destaque para a assinatura do decreto que regulamenta a cota de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência doméstica.

A iniciativa é baseada na lei de autoria da ex-deputada estadual Márcia Maia e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra. O decreto estabelece que as vagas devem priorizar mulheres acolhidas em abrigos e inseridas na rede de proteção estadual. A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

“De cada quatro mulheres, uma não denúncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não tem condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres. Esse é um avanço significativo na garantia da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais oportunidades de trabalho e inclusão social”, ressaltou Márcia Maia, atual diretora da Agência de Fomento do RN (AGN).

Além da assinatura do decreto, a solenidade marcou a abertura da Semana da Mulher no RN, com a apresentação de iniciativas como o aplicativo Salve Elas, ferramenta desenvolvida pela UFRN para o acionamento imediato do serviço de emergência em casos de risco, e a cartilha A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas, voltada à capacitação de educadores sobre as diversas formas de violência contra a mulher.

Fonte: Portal 98FM

Foto: Demis Roussos

A Prefeitura do Natal antecipou a comemoração pelo Dia Internacional da Mulher e realizou, nesta sexta-feira 7, o lançamento da campanha “Natal é delas”, na sede do Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN), que é vinculado a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SEMUL, no Barro Vermelho.

Além da campanha que alerta e estimula o combate ao assédio e à violência contra as mulheres, a SEMUL inaugurou o aspaço da Patrulha Maria da Penha, que irá funcionar no CREN. O espaço é voltado para o atendimento especializado as vítimas de violência.

A vice-prefeita da capital potiguar, Joanna Guerra, afirmou que a atual gestão já mostra seu compromisso com a causa das mulheres à partir da composição do secretariado e de outros cargos, com a presença maciça feminina. “Na gestão do Prefeito Paulinho Freire temos um percentual considerável de mulheres no primeiro escalão e em funções diversas, chegando a pelo menos 45%”, revelou a vice-prefeita.

Joanna Guerra aproveitou para listar ações da Prefeitura em apoio às mulheres. “A Patrulha Maria da Penha em Natal é referência para o resto do país pela sua estruturação, por todas as ações e políticas, inclusive de prevenção à violência doméstica e familiar”, explicou.

A vice-prefeita também fez questão de enfatizar a importância da campanha “Natal é Delas” e do Centro de Acolhimento da Patrulha no CREN. “Teremos palestras, cursos e diálogos por todo o mês de março. A entrega desse espaço de acolhimento, destinado à Patrulha Maria da Penha, é super importante aqui dentro do CREN. A cada ano, a cada mês a gente vem se estruturando e fortalecendo ações para as mulheres”, comemorou Joanna Guerra.

A secretária da SEMUL, Andréa Dias, ressaltou a importância das políticas públicas de apoio às mulheres e enfatizou as ações promovidas pela secretaria para proteção, empoderamento e valorização das natalenses. “O 8 de março é um marco para todas e celebra conquistas passadas e a manutenção da luta por avanços sociais. A Prefeitura doi Natal, na gestão Paulinho Freire, está comprometida com essa luta histórica”, disse.

Andréa Dias ainda destacou que a programação de debates, cursos e oficinas começará na próxima terça-feira 11. “Todas essas ações serão realizadas aqui no Centro Elisabeth Nasser e, no dia 20, iremos lançar o Selo Elas, que irá ser entregue às empresas que valorizam a inserção das mulheres no mercado de trabalho”, concluiu a Secretária da SEMUL.

Serviço

Espaço Patrulha Maria da Penha

Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN), que fica localizado na Av. Alexandrino de Alencar, 681.