PL TORNA OBRIGATÓRIO USO DE FOCINHEIRA EM CÃES DE GRANDE PORTE E DE “RAÇAS PERIGOSAS” NO RN  

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O aumento de casos no Rio Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte e/ou de raças consideradas “perigosas”, em especial em áreas urbanas, motivou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães.

O texto determina o uso obrigatório de focinheira para os cães de grande porte (peso superior a 25kg) e raças consideradas perigosas: “aquelas reconhecidas por estudos técnicos, regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano” sempre que estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo.

O destadual Gustavo Carvalho, destacou que a proposição “visa atender à crescente preocupação da sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso coletivo, bem como com a preservação da integridade dos cães e da população em geral”.

O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados a programas de conscientização e proteção animal no Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Tribuna do Norte

PRESÍDIO EM SANTA CATARINA DECIDE LIBERAR 301 DETENTOS APÓS CHUVAS ALAGAREM CADEIA

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O governo de Santa Catarina informou nesta semana que o Complexo Penitenciário da Canhanduba, localizado em Itajaí, liberará 301 detentos que estão no regime semiaberto. A decisão foi tomada por conta das fortes chuvas que atingiram o litoral catarinense nos últimos dias.

A medida atende a uma decisão judicial e é válida por sete dias. O objetivo é “garantir a segurança e a integridade física dos internos, considerando os impactos das condições climáticas na estrutura da unidade prisional”, segundo a Secretaria de Justiça e Reintegração Social.

Os detentos devem retornar ao presídio na próxima quarta-feira (22).

Alerta vermelho

O estado de Santa Catarina entrou em alerta vermelho para acumulado de chuva na última quinta-feira (16), conforme o monitoramento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As áreas da Grande Florianópolis e do Vale do Itajaí são as que devem receber maiores volumes de chuva nos próximos dias, com chuva superior a 60 milímetros por hora.

Segundo a Defesa Civil, o estado segue em alerta para alagamentos e deslizamentos do longo do fim de semana.

Entre quinta (16) e sexta-feira (17), o Corpo de Bombeiros foi chamado para 366 ocorrências em 27 municípios. Ao todo, 2.007 pessoas foram atendidas pela corporação. Uma vítima morreu. Até o momento, dez municípios decretaram emergência por conta das consequências provocadas pela tempestade, segundo a Defesa Civil.

Segundo dados da Defesa Civil, nas últimas 24 horas, os maiores acumulados de chuva foram registrados em Biguaçu (391 mm), Florianópolis (344 mm) e Tijucas (325 mm).

Fonte: CNN

PREFEITO FLAVIANO LISBOA RECEBE PREFEITO DE ESPÍRITO SANTO EM VISITA AO CENTRO DE APOIO ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS DE PASSA E FICA  

O município de Passa e Fica segue como referência no atendimento a crianças atípicas, e na última quinta-feira (16), o prefeito Flaviano Lisboa recebeu com entusiasmo a visita do prefeito de Espírito Santo, Fá de Rivaldinho. O encontro teve como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido no Centro de Apoio às Crianças Atípicas, que tem transformado vidas e servido de modelo para outras cidades da região. Flaviano Lisboa destacou o compromisso de sua gestão em ampliar iniciativas que garantam inclusão e suporte às famílias, reforçando o impacto positivo do projeto.

Além da visita ao Centro de Apoio, Fá de Rivaldinho também conheceu o centro cirúrgico de Passa e Fica, onde são realizadas cirurgias eletivas que fortalecem a saúde municipal. Flaviano Lisboa celebrou o interesse de outros gestores em conhecer as ações desenvolvidas na cidade e ressaltou a importância de compartilhar boas práticas. “Nosso trabalho tem sido inspiração para outros municípios, e isso nos motiva a seguir investindo em projetos que fazem a diferença para nossa população”, afirmou o prefeito.

PERNAMBUCO IDENTIFICA PRIMEIROS CASOS DO ANO DE METAPNEUMOVÍRUS, RESPONSÁVEL POR SURTO NA CHINA

Foto: Fio Cruz

Pernambuco identificou os primeiros casos de 2025 de metapneumovírus humano (HMPV) no Estado, na quarta-feira (15). O vírus respiratório, circulante em vários países, causou surto na China nas últimas semanas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), as infectadas foram duas crianças do sexo feminino, sendo uma de 1 ano e 7 meses e a outra de 3 anos e 11 meses, moradoras do Recife e em Jaboatão dos Guararapes, respectivamente. As duas já tiveram alta hospitalar.

Febre, tosse, desconforto respiratório e diarreia estavam entre os sintomas apresentados pelas pacientes. As amostras foram analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

Ocorrência do metapneumovírus não é incomum

A SES-PE destacou que a ocorrência do metapneumovírus no Estado não é incomum, havendo registros de casos positivos, em maior ou menor magnitude em anos anteriores, sendo mais intensos em 2016 (15 casos) e em 2022 (27 casos).

O HMPV pertence à mesma família do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e na maioria dos casos apresenta sintomas leves (tosse, febre e congestão nasal), podendo eventualmente evoluir para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), principalmente em grupos mais vulneráveis como crianças, idosos e pessoas imunocomprometidas.

Não há vacinas voltadas para prevenção do HMPV, mas a atualização da carteira vacinal para os que têm indicação (vacinas contra Gripe e Covid-19) evita quadros de cocirculação.

“No Brasil, o vírus circula há mais de 20 anos, sendo registrado pela primeira vez em 2004. Em 2001, ele já havia sido identificado na Holanda. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, reforça que apesar do aumento do número de casos identificados em países do Hemisfério Norte, o HMPV não é considerado um vírus de grande preocupação na comunidade científica. Por enquanto, não há aumento de casos que caracterize uma epidemia ou uma pandemia provocada por este vírus”, explicou o secretário executivo de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, Renan Freitas.

Nesse sentido, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda manter e fortalecer as medidas não farmacológicas já conhecidas pela população e que ajudam a controlar a transmissão do metapneumovírus:

Usar máscara de proteção facial;

Manter os ambientes bem ventilados;

Cobrir a boca e nariz ao tossir ou espirrar;

Higienizar as mãos e evitar tocar na área dos olhos, nariz ou boca.

Pessoas mais vulneráveis às doenças respiratórias (crianças pequenas, idosos, comorbidades e imunossuprimidos) recomenda-se evitar aglomerações, principalmente em lugares fechados e/ou mal-ventilados.

Aumento de casos na China

A China tem registrado um aumento de casos de HMPV desde o início de 2025. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que não há sinais de surtos incomuns e que o sistema de saúde chinês não está sobrecarregado.

Qualquer pessoa pode contrair o HMPV, mas bebês e crianças menores de 5 anos são mais propensas a desenvolverem sintomas mais graves, como imunossupressão, doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e asma.

Ainda nesta semana, o Ministério da Saúde destacou que está acompanhando “atentamente” o surto de metapneumovírus humano na China.

“As vacinas contra covid-19 e influenza continuam sendo eficazes contra formas graves, reduzindo o número de hospitalizações e óbitos pelas variantes em circulação. Além disso, o uso de máscaras por pessoas com sintomas gripais e resfriados ajuda a diminuir a transmissão de todos os vírus respiratórios, inclusive o metapneumovírus”, afirmou Marcelo Gomes, coordenador-geral de Vigilância da Covid-19, Influenza e outros Vírus Respiratórios do Ministério da Saúde.

Fonte: Diario de Nordeste

JUSTIÇA DA BOLÍVIA PEDE PRISÃO DE EX-PRESIDENTE EVO MORALES

Foto: Federico Rotter/NurPhoto via Getty Images

A Justiça da Bolívia anunciou um novo pedido de prisão contra o ex-presidente Evo Morales, acusado de abuso sexual e tráfico de pessoas. A decisão foi divulgada pelas autoridades bolivianas nesta sexta-feira (17/1).

Estupro

As acusações de estupro e tráfico de pessoas contra Evo Morales vieram a tona em outubro de 2024.

Segundo autoridades da Bolívia, o ex-presidente teria estuprado uma menina de 15 anos enquanto governava o país.

A disputa judicial envolvendo Morales acontece em um momento de incerteza política na Bolívia, marcado pelo racha na esquerda do país

O pedido de prisão contra o líder cocaleiro, que governou o país entre 2006 e 2019, foi emitido após Morales não comparecer a uma audiência que discutiu o caso. Esta é a segunda vez que o ex-presidente não comparece a compromissos jurídicos relacionados ao caso.

Além disso, o juiz Nelson Rocabado, do Tribunal departamental de Justiça de Tarija, ordenou o congelamento das contas de Morales, assim como o registro de seus bens.

Em dezembro do último ano, o líder cocaleiro afirmou que era vítima de uma “guerra judicial” na Bolívia, sob o comando do seu ex-aliado e atual presidente do país, Luis Arce. A declaração de Morales, que nega as acusações, aconteceu após o Ministério Público do país solicitar sua prisão após ele se negar a depor sobre o caso.

O cerco contra Morales surge em meio a divisão política na esquerda boliviana. Em meados de 2021, o ex-presidente e o atual mandatário do país, Luis Arce, entraram em rota de colisão após disputas internas sobre o futuro do partido Movimento ao Socialismo (MAS), até então comandado pelo líder cocaleiro.

Arce, que também faz parte do MAS, foi expulso da sigla após não comparecer a um evento que definiria o nome para disputar as próximas eleições do país.

Após o episódio, Morales foi impedido de concorrer as eleições de 2025 depois que um tribunal do país derrubou uma decisão de sua antiga administração, que definia a reeleição na Bolívia como um “direito humano”.

Fonte: Metrópoles

FAMÍLIAS DE 1,1 MIL CANDIDATOS ELEITOS TÊM BOLSA FAMÍLIA CANCELADOS

Foto: Lyon Santos/MDS

As 1.199 famílias que têm, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida deve durar enquanto o mandato do familiar estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento. No total, são sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.ebcebc

Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou, nesta sexta-feira 17, instrução normativa regulamentando a medida.

“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira 20, retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, diz informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas, considerando aqueles que moram no mesmo domicílio e dividem receitas e/ou despesas.

“Vale destacar que a medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, informou o MDS à Agência Brasil.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.

Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Fonte: Agora RN

[VÍDEO] CARRO CAI EM BURACO ÁPOS ASFALTO CEDER EM FLORIANÓPOLIS

 

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Um carro despencou em um buraco formado pelo asfalto que cedeu no Caminho dos Açores, no distrito de Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis, nesta sexta-feira (17). O motorista, um senhor cuja identidade não foi divulgada, foi resgatado com vida por equipes de emergência e encaminhado ao hospital.

De acordo com autoridades locais, o incidente pode ter sido causado pelo excesso de chuvas recentes, que comprometeram a estrutura da via. O local foi interditado para avaliação e reparos, enquanto os moradores relatam preocupações com a manutenção das ruas da região.

QUAEST: 67% ACREDITAM QUE GOVERNO LULA COBRARIA TAXA SOBRE PIX, APONTA PESQUISA

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (17) aponta que 67% dos brasileiros acreditam que o governo cobraria uma taxa sobre operações financeiras por meio do Pix, o que não é verdade.

Dos entrevistados pela Quaest, 17% não acreditam que o governo cobraria imposto sobre o PIX e 16% afirmaram não saber do assunto.

Entre os brasileiros que tomaram conhecimento da notícia, 68% ficaram sabendo que o Governo Federal desmentiu a informação falsa e 31% não ficaram sabendo. Sobre a revogação da fiscalização, 55% disseram que ficaram sabendo e 45% disseram que não ficaram sabendo.

O levantamento mostrou também que 88% dos entrevistados souberam das mudanças nas normas de fiscalização do Pix e 87% afirmam que ouviram a informação de que o governo federal cobraria taxa em movimentações via Pix.

A Quaest ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 15 e 17 de janeiro e os monitoramentos foram feitos levando em consideração dados coletados entre 1º e 16 de janeiro, às 15h.

O que aconteceu

As mudanças nas regras da Receita monitorariam movimentações via PIX acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas. E incluía nesse monitoramento das “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.

Segundo a Receita, várias modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

Fonte: g1

INCÊNDIOS EM LOS ANGELES PÕEM EM XEQUE SEGURANÇA DA OLIMPÍADA DE 2028

Foto: Reprodução

Os incêndios que devastaram bairros inteiros de Los Angeles serviram como uma nova motivação para os críticos do Jogos Olímpicos de 2028 e prejudicaram o esforço de sediar o maior evento esportivo do mundo, mas especialistas dizem que uma mudança seria improvável.

Segundo autoridades, os incêndios podem ser classificados como o desastre natural mais devastador da história dos EUA. E eles continuam a atingir o local após vários dias, com ventos do deserto e uma paisagem ressecada apresentando condições extremamente perigosas.

A noticia é do portal da CNN. O governador Gavin Newsom já garantiu que os moradores de Los Angeles estarão prontos para sediar os Jogos, um empreendimento gigantesco mesmo nas melhores circunstâncias, e disse no “Meet the Press” de domingo que os Jogos darão uma chance para a “comunidade brilhar”.

Presidente da LA28, Casey Wasserman se encontrou com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, em Mar-o-Lago na quarta-feira (15) e disse que estava grato pelo “compromisso inabalável” de Trump com Los Angeles sediando os Jogos.

“Estamos ansiosos para fazer uma parceria com ele (Trump) e sua administração para proporcionar Jogos seguros e bem-sucedidos dos quais nossa nação possa se orgulhar”, disse Wasserman em um comunicado.

Mas Eric Sheehan, uma figura-chave na NOlympics LA, uma coalizão de grupos comunitários que há muito se opõem aos Jogos de 2028, disse que o incêndio e a resposta local mostram uma cidade mal equipada para sediar o espetáculo esportivo quadrienal.

Os incêndios até agora pouparam locais-chave para os Jogos Olímpicos, com o Rose Bowl em Pasadena, que deve receber as partidas de futebol masculino e feminino, sendo utilizado como base para os bombeiros que combatem as chamas.

O SoFi Stadium em Inglewood, que receberá as competições de natação, e a Crypto.com Arena, no centro de Los Angeles, que abrigará a ginástica, também estão, até o momento, ilesos.

Os organizadores disseram que o orçamento de aproximadamente US$ 7 bilhões para os Jogos é financiado de forma privada, com o objetivo de ser uma das poucas cidades-sede a obter lucro com as Olimpíadas. No entanto, os contribuintes deverão cobrir quaisquer custos que ultrapassem esse valor.

Especialistas afirmam que o cancelamento ou a realocação dos Jogos Olímpicos de 2028 — ou das oito partidas da Copa do Mundo que o SoFi Stadium receberá no próximo ano — é extremamente improvável, com poucas edições dos Jogos sendo alteradas no passado.

Jonathan Aronson, especialista em comunicação e governança global e professor de comunicações na Universidade do Sul da Califórnia em Los Angeles, afirmou que os incêndios seriam apenas “um pequeno incidente” quando se trata de Los Angeles sediar os Jogos.

Nathan Line, professor do Dedman College of Hospitality na Florida State University, cujo foco de pesquisa são hospitalidade, marketing de turismo e comportamento do consumidor, disse que “não vê um mundo” em que Los Angeles não sediará os Jogos.

Fonte: Portal 96FM

LEWANDOWSKI DETALHA EM PORTARIA REGRAS PARA O USO DE FORÇA; DECRETO QUE PREVÊ FORÇA FÍSICA E ARMAS DE FOGO COMO ÚLTIMO RECURSO DE POLICIAIS

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira portaria que regulamenta as regras para o uso da força por policiais de todo o país, decretadas pelo governo Lula em 24 de dezembro. O decreto prevê o uso da força e de armas de fogo apenas como último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado.

Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação obrigatória anual.

O decreto se tornou um impasse entre o governo federal e governadores da direita, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

As críticas giram em torno dos repasses financeiros ao estado. Apesar de as medidas não serem obrigatórias, servirão como condição para repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações que envolvam o uso da força, como a aquisição dos equipamentos.

Zema, Tarcísio, Cláudio Castro e Ratinho Júnior (PSD-PR) pediram a revogação do decreto em nota conjunta. Os representantes da direita afirmam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.

“Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais. A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, diz o texto assinado pelos governadores, que pertencem ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

Ao mesmo tempo, a medida é defendida por entidades e especialistas de Segurança Pública. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende que as premissas do decreto “estão presentes em instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário” e que a atribuição de regulamentação dos tratados é “exclusiva da União e não configura usurpação e/ou invasão de competências dos estados e do Distrito Federal em matéria de Segurança Pública”.

Fonte: Blog do BG