CÂMARA DE PARNAMIRIM ENTREGA MAIS DE 450 CARTEIRAS DE IDENTIDADE À POPULAÇÃO 

 

A Câmara Municipal de Parnamirim informa que as carteiras de identidade solicitadas entre novembro e dezembro de 2024 estarão disponíveis para retirada na Sala do Cidadão, na sede do Legislativo. Serão entregues 453 documentos de identificação à população.

Para retirar o documento, é necessário ter em mãos o protocolo entregue no ato da realização da identidade. Em caso de perda, a retirada só é permitida ao titular ou responsável, mediante apresentação do documento de identificação.

Em parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), a Casa Legislativa é um dos órgãos públicos onde você pode realizar a emissão do RG. O atendimento à população em 2025 terá início após a autorização do Instituto, e os cidadãos serão devidamente informados.

 

TODOS OS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA POPULAR PASSAM A SER RETIRADOS DE GRAÇA

Foto: Reprodução/ Ministério da Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quinta-feira 13 que os produtos do programa Farmácia Popular que ainda eram pagos poderão ser retirados de graça.

Com isso, os dois itens que tinham coparticipação, ou seja, o cidadão pagava uma parte do custo, foram incluídos: a fralda geriátrica e a Dapagliflozina, medicamento para diabetes e para doenças cardiovasculares.

Nísia também anunciou a abertura do credenciamento para aderir ao programa a 758 cidades que ainda não eram contempladas, conforme mostrou a Folha. Esse total representa 14% das 5.570 cidades do País.

Até o momento, o programa disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, glaucoma e outras doenças.

Em 2024, o total de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular foi de 24,7 milhões, que representa um aumento de 20% em relação a 2022 — que teve 20,7 milhões de beneficiados.

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças com a oferta de medicamentos gratuitos.

Atualmente, a iniciativa está presente em mais de 31 mil farmácias credenciadas de 4.812 municípios, o que corresponde a 86% das cidades do país.

Fonte: Agora RN

MULHER QUE GANHOU R$ 103 MILHÕES NA MEGA-SENA NÃO DIVIDIRÁ PRÊMIO COM EX  

Foto: Pablo De Luca /Fotoarena/Folhapress)

A Justiça de Alagoas decidiu que mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena não terá de dividir o prêmio com o ex-marido.

O caso aconteceu em 2020. A mulher era dona de uma barraca de lanches quando descobriu que acertou os números da Loteria. Na época, ela estava noiva havia dois meses, e casou-se em seguida. Mas, nove meses depois, a união chegou ao fim.

Ela deu ao homem R$ 10 milhões, mais R$ 1 milhão para cada um dos filhos dele, e se mudou de cidade.

O homem, então, buscou a Justiça, alegando que, antes do casamento, tiveram uma união estável e que ele, portanto, tinha direito a metade do valor, além de indenização por danos morais.

Mas a sentença deu ganho de causa à mulher. O caso e a decisão judicial foram revelados pelo Metrópoles.

“Entendo que os elementos constantes do processo não têm o condão de demonstrar a configuração da alegada união estável que, embora incontestável a existência do relacionamento amoroso entre as partes, migrando etapas até o casamento sem que, com isso, tenha espaço para se reconhecer a união estável, à ótica da lei.”

Segundo o homem, ele teria demorado um ano para procurar a justiça por medo do “poderio econômico” da mulher.

Em dezembro de 2023, a Justiça mandou bloquear 50% dos bens dela, o correspondente a R$ 66 milhões, até que o processo fosse julgado. Porém, encontrou “apenas” R$ 22,5 mi. Uma decisão de fevereiro de 2024 liberou 10% desse valor.

Os bens devem ficar bloqueados até o trânsito em julgado do processo.

“Uma vez certificado o trânsito em julgado, procedam a liberação das contas e bens bloqueados por este juízo, em favor da ré e, cumpridas as formalidades legais, arquivem os autos, com a devida baixa na distribuição.”

Fonte: Portal Migalhas

PREFEITO PAULINHO FREIRE PRESTIGIA POSSE DA NOVA DIRETORIA DA OAB/RN

Foto: Demis Roussos

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou, na noite desta quarta-feira (12), da solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN). O evento, realizado no Teatro Riachuelo, reuniu autoridades do Judiciário, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de membros da advocacia potiguar.

Na ocasião, foram empossados o novo presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, e sua diretoria, composta por Bárbara Paloma (vice-presidente), Ricardo Lucena (secretário-geral), Marcos Braga (secretário-geral adjunto) e Marília Mascena (diretora tesoureira). Também tomaram posse de 85 conselheiros seccionais e seis conselheiros federais que representarão o estado na OAB Nacional e Úrsula Bezerra na presidência da CAARN.

Durante o evento, o prefeito Paulinho Freire ressaltou a importância da advocacia para a defesa da democracia e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “A OAB tem um papel fundamental na garantia dos direitos da população e na valorização da cidadania. Desejo sucesso a Carlos Kelsen e todosnque assumem essa nova gestão, com a certeza de que seguirão trabalhando pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito à nossa Constituição”, destacou.

O secretário de Governo de Natal e ex-presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, também acompanhou a solenidade e enfatizou a relevância da instituição na luta por justiça, igualdade e defesa da democracia. “A OAB não atua apenas na defesa da advocacia, mas também na preservação do Estado Democrático de Direito. Desejo uma gestão de excelência à nova diretoria, aos conselheiros e membros demais que hoje assumem essa importante missão”, afirmou.

Em seu discurso, o mais novo empossado presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, reforçou o compromisso da instituição com a modernização dos serviços e a defesa intransigente da categoria. “A advocacia potiguar pode contar com nossa gestão para a valorização da classe, a garantia das prerrogativas e o fortalecimento do diálogo com as instituições que integram o sistema jurídico”, ressaltou.

A nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN) também tomou posse durante a solenidade, com Úrsula Bezerra assumindo a presidência da instituição.

O evento contou com a presença de representantes de diversos setores da sociedade civil organizada, evidenciando o compromisso da OAB/RN e da CAARN com uma atuação colaborativa e aberta ao diálogo com diferentes segmentos sociais.

Fonte: Prefeitura do Natal

‘QUENTINHAS INVISÍVEIS’: GOVERNO SUSPENDE CONVÊNIOS DE ONGS CONTRATADAS PARA FORNECER REFEIÇÕES

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Foto: Roberta Aline/MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) suspendeu os termos de colaboração com quatro organizações não-governamentais (ONG) contratadas no âmbito do Programa Cozinha Solidária, que prevê o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A decisão ocorre após reportagem do GLOBO revelar que entidades ligadas a parlamentares petistas não entregaram as quentinhas.

A suspensão, segundo nota divulgada pela pasta, será válida até a conclusão da fiscalização aberta para investigar as suspeitas de irregularidades. Os quatro convênios somam R$ 11,4 milhões e envolvem entidades nos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Bahia.

“O MDS reitera que, constatada qualquer irregularidade quanto ao cumprimento do objeto pactuado e quanto à boa e regular utilização dos recursos públicos, as devidas medidas saneadoras serão adotadas, o que pode incluir glosa e pedido de devolução de recursos à União, bem como inabilitação das cozinhas junto ao programa”, destacou a pasta, em nota.

Entre as entidades que tiveram seu termo de colaboração suspenso está o Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), de São Paulo. A ONG é comandada por José Renato Varjão, que trabalhou no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e no do deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto (PT).

Após firmar contrato de R$ 5,6 milhões com o governo federal, Varjão subcontratou uma teia de ONGs atuais ou ex-integrantes de gabinetes petistas para produzir e distribuir as quentinhas. O GLOBO visitou alguns dos endereços informados ao governo federal e não encontrou sinais da produção ou distribuição dos alimentos. Na ocasião, o ex-assessor parlamentar disse desconhecer se os alimentos não estavam sendo fornecidos e atribuiu ao acaso o fato de os subcontratados serem ligados ao PT.

Outra entidade que teve seu acordo suspenso foi a Associação da Juventude Camponesa Nordestina Terra Livre, de Pernambuco. O contrato da ONG prevê o repasse de R$ 3 milhões para o fornecimento de quentinhas em cidades do estado.

Entre os dirigentes da Terra Livre está Lúcia Gusmão Brindeiro, que atua como assessora da deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT). Por meio de nota, a ONG afirmou que “o desafio do programa é fazer com que os recursos federais cheguem na ponta, nas pequenas cozinhas até então informais que efetivamente alimentaram e alimentam a população periférica e campesina” e que está disposta a investigar “qualquer suspeita de irregularidade”.

As outras duas entidades que tiveram suas contratações suspensas foram a Associação Plenitude do Amor (APA), da Bahia, e a Associação Filantrópica Casa de Apoio Social (RNA), de Goiás.

A pasta informou ainda que iniciou um processo de atualização cadastral das cozinhas solidárias, “com a qualificação de dados e novas informações”. “O processo, iniciado no começo de janeiro de 2025, já conta com 754 cozinhas com informações atualizadas”, diz o ministério.

Fonte: O Globo

CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ INICIA TRABALHOS LEGISLATIVOS EM 2025 COM LEITURA ANUAL DO PREFEITO BERGSON IDUINO

 

A Câmara Municipal de Arez, iniciou nesta quinta-feira (13), os Trabalhos Legislativos do ano de 2025, sob a presidência do vereador e Presidente, Eclecio Fernandes. A primeira sessão ordinária do ano iniciou com a Leitura Anual proferida pelo Prefeito Bergson Iduino. 

De acordo com o Presidente da Câmara, vereador Eclecio, a sessão de hoje foi “um momento muito importante em que o prefeito apresentou as ações já realizadas, e os planos para o ano de 2025.” Ainda na redes sociais o Presidente agradeceu a presença de todos os servidores, munícipes e secretários municipais que estiveram presentes.

 

POPULAÇÃO REALIZA PROTESTO E BLOQUEIA TRÂNSITO NA PONTE NEWTON NAVARRO  

Foto: Reprodução/Via Certa

Os moradores do bairro da Redinha realizaram um protesto na tarde desta quinta-feira 13 na descida da Ponte Newton Navarro. A população bloqueou a via com pneus em chamas

Segundo os moradores, o motivo da mobilização é protestar a favor de uma jovem que foi presa supostamente pelo crime de estelionato em Macaíba. Familiares alegam que documentos da mulher foram roubados e alguém assumiu sua identidade para aplicar golpes.

Fonte: Agora RN

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CRIAÇÃO DE PONTO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO EM FRENTE AO MIDWAY MALL

Foto: Google Maps

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para que defina e identifique locais específicos e exclusivos para embarque e desembarque de usuários de transporte por aplicativos no shopping Midway Mall.

A recomendação, baseada na Lei Municipal nº 6.913/2019, que instituiu o serviço de transporte por aplicativo em Natal, visa a garantir a segurança dos usuários, em razão da grande circulação de pessoas no local.

Um inquérito civil instaurado pelo MPRN apurou que a grande circulação de pessoas no Midway Mall, associada à ausência de locais específicos para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo, tem trazido insegurança aos usuários.

De acordo com o Ministério Público, a STTU tem 30 dias para responder à recomendação e informar as providências adotadas. O MP ressaltou que o descumprimento pode implicar em medidas administrativas e ações judiciais, tornando inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude e caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa.

Fonte: Portal 98FM

DEPUTADA CRISTIANE VOLTA A SOLICITAR TAPA-BURACOS NA RN-317

Recém-restaurada dentro do programa estadual de recuperação de rodovias, a RN-317 voltou a ser pauta de reivindicações por parte da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade). Na Sessão Plenária desta quinta-feira (13), a parlamentar solicitou um novo serviço de tapa-buracos na via, no trecho que compreende o município de São José de Mipibu, na Grande Natal.

“Após a chuva intensa da semana passada buracos já se abriram na pista, trazendo risco aos motoristas. Por isso, solicito que o DER faça o quanto antes esse reparo para que o problema não aumente, pois as chuvas irão continuar”, informou.

Cristiane ainda questionou a qualidade do asfalto aplicado nas estradas dentro do planejamento do programa estadual. “Falei sobre isso na semana passada, sobre a má qualidade do serviço realizado e hoje a RN-317 é mais um exemplo disso, de em tão pouco tempo da revitalização o asfalto já apresentar buracos”, declarou.

Além do serviço tapa-buraco, a deputada também requereu ao DER e à Secretaria Estadual de Infraestrutura, informações sobre a planilha do projeto executivo da obra e comprovantes dos pagamentos efetuados às empresas responsáveis pelo serviço. “É preciso realmente uma vistoria, uma fiscalização quanto a isso”, finalizou.

[VÍDEO] GUERRA DE FACÇÕES EM PIPA É IMPEDIDA PELA POLÍCIA CIVIL

Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul, com apoio do 4º Centro de Inteligência da Policia Militar (CIPM),  defalgraram, na madrugada desta quinta-feira (13), uma Operação policial. A ação teve como objetivo evitar um confronto entre facções na praia de Pipa, em Tibau do Sul.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de denúncias anônimas informando que na madrugada desta quinta-feira haveria um confronto entre organizações criminosas na praia de Pipa. Na sequência, os polícias civis e militares iniciaram as diligências para combater a atuação dos criminosos.

Durante a ação, houve reação por parte dos bandidos quando os policiais chegaram e dois criminosos foram alvejados durante o confronto. Eles foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.  Após conseguirem conter o confronto, os agentes realizaram a prisão de dois homens, um de 18 e outro de 21 anos, pela suspeita da prática dos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e munições tanto de uso permitido/restrito e receptação.

Além disso, dois adolescentes, um de 16 e outro de 17 anos, foram apreendidos e entregues aos responsáveis legais. Durante a Operação, foram apreendidos três revólveres calibre 38, com 19 munições intactas e duas deflagradas, uma espingarda calibre 12, com seis munições intactas, uma submetralhadora artesanal, calibre 9mm, cinco aparelhos celulares e uma porção de maconha.

Os homens foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: 96 FM