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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que apresentadora Ana Hickmann pague uma pensão mensal ao ex-marido, Alexandre Correa, por entender que o empresário perdeu sua principal fonte de renda depois de ser afastado das empresas nas quais era sócio junto com a ex-mulher. A decisão foi publicada na segunda-feira (6), na Comarca de Itu (SP), onde a apresentadora tem casa. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a decisão judicial, Ana Hickmann deve pagar uma pensão de alimentos compensatórios no valor de R$ 15 mil por mês ao ex-marido até a sentença final sobre o caso.

A decisão também determina que Alexandre pague a pensão alimentícia para o filho do casal, no valor R$ 4,5 mil.

Conforme o documento, após a Justiça conceder medidas protetivas para a apresentadora, o empresário teve que se afastar das atividades das empresas que mantinha junto com a ex-mulher para cumprir a determinação das medidas. Com isso, o empresário alega que desde então Ana Hickmann gerencia exclusivamente o patrimônio do casal.

Dívidas milionárias

Por outro lado, a apresentadora afirma que as empresas que têm com o ex-marido possuem dívidas, totalizando os valores de R$ 63 milhões.

“Portanto, junto com a administração exclusiva do patrimônio do casal, a autora enfrenta verdadeira batalha jurídica junto aos credores do casal, sendo incontroverso que as dívidas antecedem a separação”, cita o processo.

Ana Hickmann também afirma no processo que Correa é responsável pelas dívidas, enquanto o empresário alega que foi obrigado a se afastar da administração das empresas e afirma que a ex-mulher tenta desviar recursos do patrimônio.

Conforme consta no processo, os demonstrativos financeiros de 2023 e 2024 indicam que as receitas das empresas em que são sócios não cobrem as despesas.

Em novembro do ano passado, a Justiça determinou a proibição da venda de mansão de Ana Hickmann avaliada em R$ 40 milhões, que fica em Itu.

O imóvel, localizado em um condomínio de luxo, onde Ana Hickmann morava com o ex-marido, foi colocado à venda, conforme nota divulgada pela assessoria da artista, como forma de tentar sanar dívidas contraídas por Alexandre enquanto ele administrava as empresas do casal.

Relembre o caso

O registro de violência doméstica feito pela modelo e apresentadora Ana Hickmann durante uma briga com o ex-marido ocorreu no dia 11 de novembro de 2023, na mansão do ex-casal, que ficava em um condomínio de alto padrão em Itu (SP). Ana registrou um boletim de ocorrência contra Alexandre por lesão corporal e violência doméstica.

Conforme o registro, a Polícia Militar foi chamada para ir até o condomínio e, no local, conversou com Ana. Ela relatou aos policiais que, por volta das 15h30, estava na cozinha da sua casa, junto ao esposo, ao filho do casal, de 10 anos, e funcionários, quando ela e Alexandre começaram a discutir. A situação teria assustado o menino, que saiu do ambiente.

Ainda conforme o documento da Polícia Civil, Alexandre teria pressionado Ana contra a parede e ameaçou agredi-la com cabeçadas. Ela conta que conseguiu afastar o marido, mas, ao tentar pegar o celular, que estava em uma área externa da casa, para ligar para a polícia, ele fechou repentinamente uma porta de correr, pressionando o braço esquerdo dela.

Quando a Polícia Militar chegou à casa, Alexandre já havia saído do local. Ana foi atendida na Santa Casa de Itu. No dia seguinte, 12 de novembro, Alexandre confirmou a desavença com Ana, mas negou as supostas cabeçadas. Ele ainda pediu desculpas pelo ocorrido.

A apresentadora entrou com um pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha. Ela ainda solicitou uma medida protetiva contra o marido. Alexandre também anunciou que queria se divorciar. No entanto, ele chegou a pedir a revogação da medida protetiva na Justiça, que o autorizou a ver o filho.

Em maio de 2024, a Justiça aceitou o pedido de divórcio feito por Ana Hickmann.

Fonte: g1

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As herdeiras de Silvio Santos (1930-2024) acionaram a Justiça para questionar uma cobrança realizada pelo estado de São Paulo sobre parte da fortuna deixada pelo empresário. Íris Abravanel, viúva do apresentador, e todas as filhas do comunicador — Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cíntia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel — buscam uma maneira legal de não pagar uma taxa em imposto, avaliada em R$ 17 milhões, para desbloquear o acesso a uma quantia de mais de R$ 429 milhões deixada por Silvio em contas no exterior. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”.

A herdeiras entendem que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação — algo exigido nas doações de bens e na transmissão de patrimônio aos filhos e herdeiros, e que é obrigatoriamente progressivo (ou seja, com maior incidência de tributação para quantias mais altas) — é indevido, no caso delas, já que o valor bloqueado de R$ 429 milhões está alocado fora do país. O grupo defende que a quantia não diz respeito, por isso, à legislação brasileira.

A maior fatia do valor deixado pelo comunicador segue preservada pela instituição Daparris Ltd, nas Bahamas, que tinha o próprio Silvio Santos como principal acionista. O arquipélago do Caribe, que tem cenários de tirar o fôlego, é conhecido como um paraíso fiscal e atrai investidores de todo o mundo pela baixa tributação.

O estado de São Paulo apresentou, nesta semana, uma defesa contra as acusações da família Abravanel, que havia realizado um pedido para que o caso permanecesse em segredo de Justiça. À “Folha de S. Paulo”, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior afirmou que causa espanto o fato de grande parte da fortuna estar num paraíso fiscal.

“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público”, defendeu o procurador.

A viúva e as filhas de Silvio Santos não se manifestaram publicamente acerca do caso.

Fonte: O Globo