GOVERNADORA VETA PROJETO QUE PREVÊ PUNIÇÃO A QUEM INVADIR PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou “integralmente” o Projeto de Lei nº 53/24, que “estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões, ocupações, atos de esbulho e turbação contra propriedades privadas e detenções precárias de propriedades públicas”

A matéria é de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão realizada em 18 de dezembro do ano passado. Vale lembrar que em 2024 aconteceram algumas invasões a propriedades no estado.

Como justificativa, o governo alega que “o conteúdo do Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento Estadual afronta norma constitucional, pois busca regular, em âmbito territorial restrito ao Estado do Rio Grande do Norte, regras concernentes ao “instituto da posse”, especificamente sobre temas que tangenciam posse e propriedade, logo, matéria pertencente ao campo do Direito Civil, bem como no respeitante à aplicação de sanção pecuniária (multa) no caso de usurpação de imóvel, matéria regulada no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal, posto que a pena de multa possui a natureza de sanção criminal”.

Ainda dentro da argumentação para o veto governamental, é dito que “a regulamentação havida em âmbito nacional e a inexistência de lei complementar federal que autorize os Estados-membros a legislarem sobre questões específicas relacionadas à matéria em tela afastam a possibilidade de suplementação legislativa, tampouco o Estado do Rio Grande do Norte apresenta peculiaridade que justifique produção legislativa distinta dos demais. Tais circunstâncias afastam a suplementação legislativa prevista no parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal”.

PGR DEVE DENUNCIAR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE NOS PRÓXIMOS DIAS

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, nos próximos dias. A expectativa entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional é que isso ocorra ainda em fevereiro.

Com a retomada dos trabalhos no Legislativo e no Judiciário, também se aproxima o momento decisivo para a investigação sobre o 8 de Janeiro, e atos que antecedem a data e são considerados golpistas por ministros do STF.

Até então, tudo o que a investigação concluiu diz respeito ao olhar da Polícia Federal. A partir da denúncia, são feitas análises e ponderações pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PF indiciou 40 pessoas pelo crime, entre elas o ex-presidente Bolsonaro, e ex-ministros de seu governo, generais como Braga Netto, que foi da Defesa e da Casa Civil, e atualmente está preso; também Augusto Heleno, ex-Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Para não contaminar o ano eleitoral de 2026, ministros do STF apostam em andamento do caso ainda em 2025.

Há possibilidade de Gonet fatiar as denúncias em grupos, o que daria mais celeridade para que o STF julgue ainda neste ano.

Caberá ao Supremo avaliar as denúncias, e se é caso de transformar investigados em réus. Após esse processual, a Suprema Corte ainda precisaria marcar o julgamento de mérito das acusações de que o governo Bolsonaro, incluindo o então presidente da República, tentou aplicar um golpe no país.

Fonte: Blog do BG

ACIDENTE INTERDITA PARCIALMENTE TRECHO DA BR-101 NO RN

Um acidente registrado na manhã desta segunda-feira (3) deixou um trecho da BR-101, no Rio Grande do Norte, parcialmente interditado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN), ninguém ficou ferido.

Segundo imagens divulgadas pela PRF, um caminhão capotou no km 138, no município de Arez. Enquanto a ocorrência segue sendo atendida, o local está parcialmente interditado no sentido Natal-João Pessoa.

Não foram informados detalhes, até o momento, sobre a identidade do motorista e o que teria motivado o capotamento do veículo.

Fonte: Blog do BG

PREFEITO JÚNIOR MARCHANTE SUSPENDE TODAS AS CONVOCAÇÕES DE APROVADOS DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2024 EM VERA CRUZ/RN

O prefeito de Vera Cruz/RN, Júnior Marchante, assinou nesta segunda-feira (03) o Decreto nº 07/2025, suspendendo todas as nomeações dos candidatos aprovados no Concurso Público Único (Edital 002/2020) realizadas entre outubro e dezembro de 2024. A medida visa garantir a legalidade dos atos administrativos e assegurar o cumprimento das normas fiscais.

Segundo o decreto, a suspensão permanecerá vigente até a conclusão de uma auditoria administrativa que avaliará a legalidade das nomeações. O documento destaca que a administração municipal deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.

A auditoria será conduzida pelos órgãos competentes do Poder Executivo e verificará aspectos como a observância da ordem classificatória do concurso, a existência de previsão orçamentária para os cargos ocupados e o cumprimento dos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, será analisada a regularidade dos procedimentos administrativos relacionados à posse dos candidatos.

Caso sejam identificadas irregularidades, a Prefeitura adotará as providências necessárias para anular as nomeações que não atendam às exigências legais. Os nomeados terão garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O decreto entra em vigor imediatamente e revoga quaisquer disposições contrárias. A decisão da Prefeitura gera expectativa entre os aprovados no concurso, que aguardam o desfecho da auditoria para saberem se suas nomeações serão mantidas ou anuladas.

PAGAMENTO DE BOLETOS POR PIX COMEÇA NESTA SEGUNDA (3); VEJA COMO VAI FUNCIONAR

A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor a resolução do BC (Banco Central) que autoriza o pagamento de boletos via Pix e cria uma nova modalidade de cobrança chamada de “boleto dinâmico”.

Segundo a autarquia, os boletos poderão ser pagos por meio de um QR Code inserido no próprio documento.

“Assim, serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos”, diz o BC em comunicado oficial.

A medida, anunciada em dezembro, ganhou o apelido de “bolepix”.

A resolução regulamenta o modelo de pagamento, já usado de forma experimental por algumas instituições, de acordo com a autoridade monetária.

Já o boleto dinâmico é voltado para pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, como duplicatas escriturais, e permite alterar a instituição destinatária, assim como o beneficiário, que passa a ser o titular de direitos.

O BC afirma que a novidade trará segurança para o devedor, que saberá que os recursos pagos serão direcionados de forma automática para o credor. O boleto dinâmico será vinculado diretamente ao título, emitido de forma digital em sistemas autorizados pela autoridade monetária.

“A criação do boleto dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte”, disse.

Ainda serão definidos –por meio de uma instrução normativa a ser editada– os tipos de ativos financeiros que poderão entrar no escopo do boleto dinâmico. Neste primeiro momento, a novidade se estende apenas a duplicatas escriturais e recebíveis imobiliários.

A autarquia informou que o boleto dinâmico deve entrar em operação em até seis meses após a aprovação de ao menos um dos sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos. Ambos ainda estão em processo de implementação.

Fonte: Blog do BG

SEM BOLSONARO, GUSTTAVO LIMA É O MAIS COMPETITIVO CONTRA LULA EM 2026, REVELA PESQUISA QUAEST

 

O cantor Gusttavo Lima (sem partido) é o nome mais competitivo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (3/2). O cantor é o que fica mais próximo do petista em eventual segundo turno. Lula, no entanto, vence todos os candidatos de oposição em primeiro e segundo turno.

No cenário de disputa direta entre Gusttavo Lima e Lula, o cantor aparece com 35% das intenções de voto ante 41% do petista. Uma diferença de 6 pontos percentuais. O levantamento ouviu 4,5 mil pessoas de 23 a 26 de janeiro.

A pesquisa sai uma semana depois de o mesmo instituto de pesquisa revelar que, pela primeira vez desde o início do mandato, o governo Lula é mais reprovado do que aprovado pelos brasileiros. São 49% dos brasileiros que reprovam a gestão contra 47% que a aprovam.

Outros nomes da direita, como o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e do ex-coach Pablo Marçal (PRTB) são menos competitivos, segundo o levantamento.

A pesquisa testou seis cenários de segundo turno, sendo que em nenhum deles o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece, uma vez que ele está inelegível e não pode concorrer no pleito do próximo ano.

Em uma possibilidade de Lula disputar o segundo turno com Tarcísio, o petista aparece 9 pontos percentuais à frente. Lula tem 43% de intenções de voto contra 34% de Tarcísio.

Já contra Eduardo Bolsonaro (PL) ou Pablo Marçal (PRTB), Lula aparece com 44% ante 34% de ambos os candidatos.

Além dos nomes acima, foi testado também um eventual segundo turno de Lula com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em ambos os cenários, a vantagem do petista é ampliada. Lula teria 45% de intenções de voto, ante 28% de Zema e 26% de Caiado.

Fonte: Blog do BG

FIÉIS LOTAM PRAÇA DE NEÓPOLIS EM DESPEDIDA DO PADRE NUNES DA PARÓQUIA

Fiéis comparecem em peso na despedida do Padre Nunes da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, em Neópolis, marcada por uma missa campal e um show louvor. O evento acontece neste domingo (2), na Praça Central de Neópolis.

O Padre Nunes foi pároco da Igreja de Nossa Senhora Aparecida por 33 anos. Ele foi transferido para a Igreja São João Batista, no bairro de Lagoa Seca, em Natal.

GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS É APREENDIDA NO CONJUNTO GRAMORÉ

Policiais militares da equipe de Força Tática do 4º BPM realizaram neste sábado (1º) diligências na área de mata do Conjunto Gramoré, região conhecida como Rabo da Gata, em Natal, com o objetivo de localizar e identificar suspeitos envolvidos em uma troca de tiros ocorrida no último dia 29.
Durante as buscas, um indivíduo foi encontrado e, ao perceber a presença dos policiais, tentou fugir pela área de mata, mas foi alcançado e abordado, resultando na apreensão de 39 porções de substância semelhante à maconha,
quatro porções médias de substância semelhante à maconha, dois tabletes de substância semelhante à maconha, um 1 tablete de skunk, 67 porções de substância semelhante à cocaína, uma balança de precisão, além de diversas embalagens utilizadas para acondicionamento de entorpecentes.
A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
Fonte: Ponta Negra News

GARI CONCLUI CURSO DE DIREITO APÓS ANDAR 10 KM POR DIA PARA IR À FACULDADE: ‘O CONHECIMENTO ABRE SUA MENTE, MUDA SUA VIDA E ABRE PORTAS’ 02/02/2025 ÀS 13:00

Uma história de determinação e superação chamou a atenção em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Ketlly Cristina da Silva, de 25 anos, que trabalha como gari, realizou o sonho de de concluir a faculdade de direito, enquanto enfrentava desafios financeiros, familiares e de saúde.

Segundo Ketlly Cristina da Silva, ela recebe mensalmente um salário-mínimo. O marido está desempregado e eles têm um filho de 9 meses.

“Algo que sempre coloquei em mim. O não a gente sempre tem, mas vamos procurar o sim. O conhecimento abre sua mente, muda sua vida e abre portas”, disse.

A jovem conta que sem dinheiro para pagar a passagem de ônibus, ela usava uma bicicleta para ir para a faculdade, que fica a mais de 5 km de distância de sua casa.

“Eu trabalhava durante o dia e, à noite, ia para a faculdade. Como não tinha dinheiro para pagar o ônibus, ia de bicicleta mesmo. Quando voltava para casa, ainda ia estudar e fazer os trabalhos que os professores pediam”, disse Ketlly.

Ela conta que antes de passar em um concurso do município para o cargo de gari, trabalhava como vigia de uma escola de manhã e, durante a tarde, ia para as ruas vender “cremosinho”.

“Quando eu comecei a faculdade, paga com financiamento estudantil, eu queria um trabalho que me desse estabilidade. Quando vi que ia ter concurso para gari, eu fiz a inscrição e, apesar de todo mundo falar que eu não passaria, consegui a classificação”, conta.

Ela conta que sofreu um acidente de moto e, mesmo após passar por uma cirurgia, ficou com sequelas no ombro direito, o que causava muita dor na hora de varrer as ruas.

Ela então pediu ao superior para ocupar outro cargo, até que ficasse curada.

“Foi aí que ele me deixou como recepcionista. Isso me ajudou muito, porque aí não ficava tão cansada e com tanta dor e conseguia me dedicar mais aos estudos”.

Ketlly disse que fez sua inscrição para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e crê que vai conseguir mais essa vitória.

“Eu fiz a inscrição e tenho fé que vou conseguir. Depois disso, claro que não tenho condições ainda de abrir um escritório, mas vou procurar clientes e, assim que tiver dinheiro, vou construir meu escritório”, afirma ela.

Fonte: Blog do Daltro Emerenciano

CÁRMEN LÚCIA REJEITA PEDIDO DE BOLSONARO PARA ANULAR INVESTIGAÇÃO QUE LEVOU À PRISÃO DE MAURO CID

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre uma suposta fraude no cartão de vacina. Foi essa apuração que levou, em 2023, à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, que depois fechou acordo de delação premiada, e também à apreensão do celular do próprio Bolsonaro.

Uma possível invalidação dessa investigação poderia causar um “efeito cascata”, já que esse caso deu origem a duas outras apurações envolvendo Bolsonaro sobre uma suposta trama golpista e sobre a suspeita de desvio de presentes do acervo presidencial. O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesses três processos, mas nega todas as acusações.

Na decisão, publicada no sábado, Cármen Lúcia afirmou que os advogados de Bolsonaro não comprovaram “flagrante ilegalidade” do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a abertura da investigação.

“Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, afirmou a ministra.

A investigação questionada foi aberta por Moraes em 2022, para analisar a quebra do sigilo telemático de Mauro Cid, que na época era ajudante de ordens de Bolsonaro. No fim daquele ano, foram constatas as primeiras suspeitas envolvendo fraude no cartão de vacina.

Com o avanço da apuração, em de 2023 foi realizada uma operação que prendeu Cid e outras cinco pessoas, além do cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Mensagens e documentos encontrados no celular de Cid e outros investigados levaram às outras apurações.

Depois do desenrolar dessas investigações, Cid fechou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, homologada pelo STF.

Os advogados de Bolsonaro questionaram a forma que Moraes abriu a investigação sobre o cartão de vacina, a partir do chamado inquérito das milícias digitais, determinando que a relatoria deveria ficar com ele mesmo, e sem ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Blog do BG