Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais do RN aprovaram nesta quarta-feira (13) o projeto 2402/2024 do Governo do RN que trata da revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.

A medida visa recompor perdas inflacionárias das carreiras. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que o referido projeto resulta do diálogo mantido com as categorias representativas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Policiais Penais e dos servidores do ITEP/RN, órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública do RN.

O projeto visa ainda a adequação do estatuto da Carreira de Agente Penitenciário, alterando a terminologia ‘Policial Penal’, conforme emenda 104 da Constituição Federal (CF); implantação do auxílio-alimentação e auxílio para aquisição de fardamento. Na tratativa com as categorias, foram negociadas, entre outras, a concessão de recomposição salarial nos limites da possibilidade financeira; adoção de política para redução gradual do comprometimento do gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal; recuperação do nível de arrecadação do ICMS a partir do exercício financeiro de 2025, mantendo-se ao menos em valores reais com base na adoção da nova alíquota modal.

Fonte: Ponta Negra News

Foto: GMNatal

O número de guardas municipais que usam armas de fogo aumentou nos últimos anos, enquanto os efetivos das polícias Civil e Militar vêm caindo gradativamente. Os dados fazem parte de nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta-feira (31).

Segundo a pesquisa, 1.711 municípios – três em cada dez – têm estrutura própria de segurança pública. Mesmo cidades pequenas, com menos de dez mil habitantes, já têm guardas municipais, muitas vezes armadas.

Do total de guardas municipais, 22,4% eram armadas em 2019 e, no ano passado, essa proporção passou para 30%.

A capital paulista foi uma das que tiveram incremento expressivo nas forças de segurança municipais. São 7.143 agentes da GCM, alta de 23% em relação a 2021. Outros 500 profissionais ainda passam por treinamento e devem incrementar o efetivo nos próximos meses.

Por outro lado, no mesmo período o número de policiais civis caiu 7,9% e o de PMs, 4,4%. Essa redução influencia a capacidade de os agentes darem conta da demanda de patrulhamento ostensivo e de investigação, essencial para combater facções criminosas e pequenas quadrilhas, por exemplo.

“Pelo levantamento que fiz junto ao Fórum de Segurança Pública, essa queda está relacionada à crise econômica dos Estados, que passaram a contratar menos policiais”, explicou a pesquisadora do IBGE Caroline Santos, responsável pelo capítulo sobre segurança pública da pesquisa.

“Por outro lado, nota-se aumento do efetivo das guardas municipais e também das guardas municipais armadas, mesmo nos menores municípios.”

Como mostrou série de reportagens do Estadão, o País intensificou nos últimos anos a municipalização da segurança pública. As guardas municipais passaram a assumir o papel de “novas polícias”, como resposta de prefeitos ao aumento da violência.

O problema é que são tropas pouco fiscalizadas, que podem ficar atreladas à vontade política de prefeitos e parte delas não segue a legislação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública do Brasil.

Embora a segurança seja prerrogativa prioritariamente dos Estados, os governos federal e os municipais têm sido cobrados cada vez mais por soluções para esse problema.

A gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta aos governadores nesta quinta-feira, 31, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a estrutura da segurança pública no País – a alta da violência urbana tem sido uma dos principais críticas do eleitores em seu novo mandato.

Estudo revela visão fragmentada sobre direitos humanos

A pesquisa do IBGE avalia a estrutura organizacional nos Estados e municípios de algumas políticas públicas. Este ano, os temas abordados foram: recursos humanos, assistência social, trabalho e inclusão produtiva, segurança alimentar, políticas para mulheres, segurança pública, direitos humanos e primeira infância.

Embora estejam presentes na quase totalidade dos Estados, as políticas de direitos humanos foram as únicas que retrocederam nos últimos anos nos municípios. Em 2019, 44,6% dos municípios tinham algum tipo de estrutura organizacional para políticas de direitos humanos. A porcentagem caiu para 34,1% em 2023. Nos demais tópicos aumentou o número de municípios com essas políticas públicas organizadas.

“A sociedade brasileira tem uma visão fragmentada dos direitos humanos”, avalia o pesquisador Cláudio Crespo, do IBGE, autor do capítulo sobre o tema. “No pensamento hegemônico social, defender os direitos das crianças e dos idosos, por exemplo, é OK. Mas a visão geral dos direitos humanos não concebe os direitos para a pessoa na sua integralidade; ainda é uma visão da defesa daquele que transgrediu.”

Segundo o pesquisador, essa visão foi exacerbada pelo recente período de polarização política: “A raiz do problema não é o período recente, mas sim a cultura contrária aos direitos humanos e a visão fragmentada dos direitos humanos, porém o problema foi exacerbado no período de 2019 a 2023, com uma queda de 10,5%”.

De forma geral, ainda há muito espaço para o aumento das políticas públicas no País. Segundo a pesquisa, em 2023, somente 18 Estados tinham um plano para a primeira infância. Entre os municípios, a porcentagem era de 26,6%. Apenas 7,6% das cidades ofereciam auxílio creche.

A pesquisa revelou também que embora muitos municípios ainda não tenham uma estrutura organizacional voltada à segurança alimentar, a alimentação escolar está presente em 5.372 municipalidades (96,4%).

Em 2023, apenas 31,3% dos municípios possuíam organismo executivos de políticas para as mulheres, porém esse porcentual representa um aumento de cerca de 50% do total observado em 2018 (19,9%).

Segundo a pesquisa, 99,9% (5.565) dos municípios executavam serviços assistência social, proporção próxima a encontrada em 2018, que era de 99,5% (5.540). Dentre os serviços ofertados, a proteção social básica estava presente em quase a totalidade dos municípios em 2018 (5.529) e 2023 (5.553).

O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, em 2023, era de 7.334.402 e, em 2021, de 6.549.551, o que corresponde a um crescimento de 11% no período. Já aqueles da administração estadual passaram de 2.986.198 para 2.892.720, o que corresponde a um crescimento de 3% no período.

Fonte: Agência Estado

Foto: Adriano Abreu

Falta de efetivo, falhas na infraestrutura física e logística e presos com acessos a instrumentos de ferro para abertura de fendas e buracos em celas. Um relatório da chefia de segurança da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) aponta que uma das principais unidades prisionais do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Dr. Francisco Nogueira Fernandes – Alcaçuz (PEA) tem enfrentado dificuldades estruturais e registrado tentativas de fugas por parte dos presos em 2024. O Complexo de Alcaçuz foi palco do maior massacre envolvendo presos no Rio Grande do Norte, em 2017, quando 26 presos morreram numa batalha campal na unidade.

No relatório obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, a chefia de segurança de aponta que o efetivo atual está abaixo do recomendado “para operar todas as demandas dentro da segurança”. Nesse sentido, o relatório aponta que “o efetivo quando abaixo desta quantidade gera deficiência na prestação dos serviços de assistência como também dificulta o monitoramento e preenchimento de postos fixos obrigatórios para evitar fugas” e aponta ainda que o “baixo efetivo corriqueiro gera desativação de postos de vigilância vitais para evitar eventuais fugas”.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, confirma a falta de efetivo e cita que policiais penais estão sendo colocados para fiscalização de presos que exercem funções laborais nas unidades, gerando sobrecarga de trabalho para os agentes.
“As informações de que os policiais falam quando faço inspeções nas unidades é de que a quantidade de policiais em serviço não está sendo suficiente. Primeiro porque não tem policial suficiente porque o Estado delegou para os policiais muitas funções, então o pessoal tem que cuidar da saúde, da educação, do trabalho dos presos, então não estão conseguindo dar conta de tudo”, cita.

O relatório cita ainda que falta insumos para reformas, manutenção e melhorias na infraestrutura da unidade que evitariam fugas. Em dois dos três pavilhões, a estrutura das camas encontra-se bastante deteriorada e vários ferros de armação se encontram expostos, servindo de espetos artesanais e instrumentos para cavar buracos e empreenderem fugas. Neste ano, após uma fuga de dois presos no Rogério Coutinho Madruga (penitenciária localizada dentro do Complexo de Alcaçuz), foram identificados celulares em unidades do RN.

“Depois da rebelião em Alcaçuz, o Estado fechou várias unidades para poder concentrar mais a situação. Só que de lá para cá o número de presos aumentou e vai aumentando. No outro concurso foram contratados policiais mas o Estado passou a destinar muitos policiais para essas atividades sociais que poderiam ser feitas por outro tipo de servidor. O policial é um agente de segurança, não é para estar cuidando de escola e saúde. Como desloca os policiais para se fazer esse tipo de serviço, evidentemente fica faltando policiais na segurança”, avalia Henrique Baltazar, informando ainda que o Estado pretende fazer novo concurso em 2025 para a área.

Sobre a entrada de celulares, o juiz Henrique Baltazar cita que em dado momento recente os body scans estavam quebrados e há a suspeita por parte dos policiais de que drones tenham enviado celulares para Alcaçuz.

O Complexo de Alcaçuz foi palco de um dos maiores massacres em unidades penitenciárias do Brasil. Em janeiro de 2017, presos do Sindicato do Crime (SDC-RN) e Primeiro Comando da Capital (PCC) entraram em briga campal deixando pelo menos 26 mortos.

Mudanças

Em outro caso em outro pavilhão da unidade, a chefia de segurança da SEAP recomenda gradear dutos de ventilação e manutenção “urgentemente” das portas, em que 50% estariam funcionando de forma manual e pondo em risco a segurança dos operadores de plantão.

O documento oficial cita ainda necessidade de reforço e melhorias nos portões de acesso e nos perímetros do Complexo de Alcaçuz (que abrange a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga). O documento aponta ainda necessidade de se adequar estacionamento de advogados que vão para o Rogério Coutinho e cita que vários refletores estão queimados no perímetro e cobra ainda a ampliação da iluminação do entorno da unidade.

Uma das mudanças sugeridas pelo relatório da chefia de segurança de Alcaçuz é a alocação de presos para um pavilhão específico com o intuito de que esses apenados não tenham interferências de facções criminosas. Atualmente, cerca de 110 presos são classificados para executar trabalho fora dos pavilhões, em serviços como reciclagem, oficina de costura, fábrica de vassouras, fábrica de produtos de limpeza, obras, oficina de serralharia, entre outros projetos.

Entre os impactos, o relatório sugere maior segurança dos apenados que ficariam separados de internos facionados; mais segurança no deslocamento; maior controle e acompanhamento na execução dos serviços e evitar que ilícitos provenientes das oficinas cheguem até os pavilhões de convívio.

Em abril de 2024, dois presos fugiram da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que fica no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Os dois trabalhavam numa obra do presídio e saíram andando pela unidade sem grandes dificuldades até chegar a pista. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que ambos já foram recapturados.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) para repercutir o tema, mas foi informada que a pasta não comenta assuntos que envolvam a segurança dos estabelecimentos prisionais. “O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte encontra-se seguro, sob controle e com disciplina”, disse.

Juiz: “Estado precisa abrir mais vagas”

O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, disse que o Rio Grande do Norte precisa abrir mais vagas no sistema penal potiguar e negou que o Estado atualmente tenha superávit de vagas, situação que foi publicada no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o relatório, o RN teria um superávit de 1.601 vagas.

“Está faltando vagas. Venho dizendo isso há muito tempo: o Estado precisa abrir mais vagas com pressa, porque qualquer construção de unidade prisional é algo que demora, e mesmo sendo pavilhões dentro dos presídios, são questões demoradas”, aponta Baltazar.

O documento da chefia de segurança obtido pela TRIBUNA DO NORTE cita ainda superlotação em Alcaçuz, que abriga atualmente mais de 1.500 presos. O relatório aponta que a superlotação dificulta rotinas ordinárias simples, como banho de sol e déficits em atendimentos médicos, como odontologia e psicologia.

A superlotação é mais um dos problemas que aumenta a insegurança no Complexo de Alcaçuz, eleva o risco de fugas e compromete a atuação dos agentes. Apesar disso, em um dos pavilhões, segundo o Ministério da Justiça, sobram vagas.

No relatório mais recente do GeoPresídios, do Conselho Nacional de Justiça, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz possui 1.439 presos tendo capacidade projetada para 967. No Rogério Coutinho Madruga, a lotação é de 616 presos e uma capacidade de 717.

Em outubro do ano passado, o então ministro Flávio Dino anunciou repasse de R$ 35 milhões para o RN abrir vagas em Alcaçuz. Na época, o projeto era de 408 vagas e também com previsão de ampliação em 120 vagas no CDP Potengi. Segundo a Seap, ambos os projetos estão em tramitação.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o direito de agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores —  a portarem arma de fogo.  Emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concede o mesmo direito aos oficiais de justiça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Ao apresentar a proposta, Fabiano Contarato argumentou que “em um Estado Democrático de Direito, é obrigação estatal fornecer os meios adequados e necessários para que os servidores, além de garantir a proteção dos adolescentes que estão sob sua guarda, protejam a si mesmos e a seus familiares de ameaças iminentes e concretas”. O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que regula a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

O relatório de Esperidião Amin foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apontou a defesa pessoal do agente socioeducativo como uma das razões para o porte.

“Ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, [os agentes] frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores, mas também suas famílias”.

Requisitos

Pelo projeto, os agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes terão direito ao porte, tanto em serviço quanto fora dele. Estes servidores ingressaram no serviço público por meio de concurso.

Eles ainda ficarão isentos do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser particulares ou fornecidas pela corporação ou instituição a que estiverem vinculados.

A proposta obriga os agentes a comprovarem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e permite ainda a compra e posse de arma por agente menor de 25 anos, o que hoje não é permitido ao cidadão comum.

Será proibido o uso ostensivo da arma, de acordo com futuro regulamento. Ou seja, as armas deverão ser escondidas na vestimenta, por baixo da camisa, na perna ou na axila, por exemplo.

Oficiais de justiça

O relator Hamilton Mourão acatou emendas dos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Alan Rick (União-AC) para incluir os oficiais de justiça, responsáveis por distribuir as intimações e decisões dos magistrados, no rol de profissões que possuem direito ao porte de arma.

Parlamentares

O senador Jorge Seif (PL-SC) propôs que o mesmo ocorresse com advogados e parlamentares, mas as emendas foram rejeitadas no relatório. Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a inclusão seria uma forma de evitar a subjetividade na autorização do porte, analisada caso a caso.

“Eu não consigo renovar o meu [porte], mesmo provando as ameaças que eu sofro… Por que o preconceito de um parlamentar também não poder passar por esse requisito? Ele tira o critério subjetivo da autoridade que vai conceder o porte de arma”, disse Flávio Bolsonaro.

Porte x posse

O porte de arma é uma autorização mais ampla que a posse de arma, pois esta última autoriza a manter exclusivamente no interior de residência ou no seu local de trabalho (caso seja o responsável legal pela empresa).

Fonte: Agência Senado

Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte detalhou nesta sexta-feira (4), em coletiva de imprensa, o esquema de segurança pública que será aplicado na Operação Eleições 2024. O esquema reforça a segurança em todos os 167 municípios do estado. O primeiro turno das eleições municipais acontece neste domingo (6). Forças de segurança estarão presentes em todos as cidades do estado com um investimento de quase R$ 10 milhões.

Para este pleito, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) utilizará a mesma estratégia de pleitos anteriores. Todo o efetivo que atua no estado, mais de 12 mil homens e mulheres, será empregado.

Assim, com exceção dos servidores de férias ou em cumprimento de licença médica, todos os ativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia foram convocados para trabalhar no dia da eleição.

Em razão do emprego de todo o efetivo das forças estaduais no pleito, o Governo do Rio Grande do Norte vai investir quase R$ 10 milhões em diárias operacionais.

A Operação Eleições 2024 também contará com participação da Polícia Penal, com servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, de guardas municipais, além da participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Neoenergia Cosern.

“Planejamento pronto. Todos os 167 municípios, 60 zonas eleitoras e mais de 1.500 locais de votação, terão servidores do sistema de segurança pública, que irão trabalhar de forma integrada para garantir o pleito eleitoral”, afirmou o coronel Francisco Araújo, titular da SESED.

Em tempo real
A Operação Eleições 2024 em todos os 167 municípios do estado será acompanhada em tempo real pela SESED. Será ativado no domingo, (6) o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), coordenado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que contará com servidores dos órgãos do sistema de segurança pública para gerenciar as ocorrências relacionadas ao pleito eleitoral.

Fonte: Blog Jair Sampaio