MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS

Foto: Michael Melo/Metrópoles
Mais de dois mil presos que tiveram direito à saidinha de Natal, entre o fim de 2024 e o início de 2025, não retornaram aos presídios brasileiros, revela levantamento da coluna.
No total, 48.179 presos de 14 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Roraima, Sergipe, Ceará, Paraíba e Piauí) e do Distrito Federal tiveram direito ao benefício. Desses, 2.084 não retornaram, o equivalente a 4,3%.
Proporcionalmente, o Rio de Janeiro foi o estado que registrou a maior taxa de detentos que não retornaram. Dos 1.494 beneficiados, 260 (cerca de 14%) estão foragidos. Já em números absolutos, São Paulo lidera o ranking, com 1.334 “fujões”.
Seis estados (Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Tocantins) informaram que não concederam a saída temporária. Outros cinco (Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rondônia) não responderam e Minas Gerais informou não ter compilado os dados ainda. A coluna procurou todas as unidades federativas há uma semana.
A saidinha é concedida apenas a detentos que estejam no regime semiaberto (ou seja, que trabalham de dia e dormem na cadeia), que possuam bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena (1/6 para réus que estão cumprindo a primeira condenação, e 1/4 para reincidentes). Também não podem ter praticado faltas graves no último ano. A decisão é tomada pela Justiça, e o direito está previsto na Lei de Execuções Penais.
Quando o preso não retorna à unidade prisional, após a saída temporária, ele é considerado foragido. Em regra, o detento perde o benefício do regime semiaberto. Sendo recapturado, portanto, volta ao regime fechado. Essa mudança de regime é determinada pela Justiça.
Fonte: Blog do BG
Foto: Reprodução
O Comitê de Gestão da Crise Financeira e Administrativa, criado pelo Decreto Nº 005/2025 no município salineiro de Macau, divulgou no dia 8 de janeiro de 2025 a Recomendação Nº 001/2025, com base na Lei Orgânica do Município e no artigo 74 da Constituição Federal. A iniciativa visa enfrentar os graves problemas herdados pela antiga gestão, marcados por irregularidades administrativas e financeiras.
Após um levantamento detalhado, o comitê apontou três pilares que fundamentam suas ações:
Indícios de sabotagem administrativa: A equipe aponta evidências de ações lesivas da gestão anterior, caracterizadas pela ausência de transparência, irregularidades fiscais e atos que comprometeram a continuidade administrativa.
Consequências herdadas da gestão anterior: A falta de um processo de transição adequado resultou na ausência de equipamentos essenciais, sistemas de gestão e dados básicos, dificultando a prestação de serviços essenciais.
Impactos financeiros: As irregularidades administrativas exigem um planejamento financeiro urgente para assegurar a sustentabilidade orçamentária e o atendimento às necessidades da população.
Entre as recomendações, destaca-se a notificação ao Ministério Público e à Polícia Civil sobre a suspeita de falsificação do Diário Oficial do Município, além da adoção de critérios rígidos para nomeações e concessões.
A prefeita Flavinha Veras e sua equipe reforçam o compromisso de superar o estado de calamidade administrativa e financeira, adotando medidas estratégicas para garantir a legalidade, transparência e execução dos serviços públicos.
Confira na íntegra as recomendações
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O soldado israelense alvo da Justiça do Brasil por supostos crimes de guerra falou pela primeira vez sobre o caso, e que não pretende retornar ao território brasileiro. A declaração de Yuval Vagdani aconteceu nesta quarta-feira (8/1), quando chegou a Israel.
Falando com a mídia local, o militar confirmou que foi alertado pela embaixada de Israel no Brasil sobre o possível início de uma investigação contra ele.
“Acordei de manhã, abri o telefone e de repete vi oito chamadas”, disse Vagdani à emissora estatal Kan.
Segundo o soldado israelense, as ligações vinham da chancelaria de Israel em Brasília e de familiares.
Após o problema com a Justiça brasileira, Vagdani disse que não pretende retornar ao Brasil.
“Não voltarei ao Brasil novamente”, declarou o soldado israelense ao ser questionado pela imprensa que o recebeu no Aeroporto Ben Gurion, em Tel Aviv.
O soldado, apontado pela mídia israelene como um dos sobreviventes da incursão terrorista do Hamas contra o território israelense em 7 de outubro de 2023, é acusado de participar da destruição de um bairro completo na Faixa de Gaza.
De acordo com a Fundação Hind Rajab (HRF), responsável por denunciar o caso às autoridades brasileiras, a ação aconteceu fora de situação de combate e buscou “causar prejuízos indiscriminados à população civil”.
A Justiça brasileira chegou a pedir que a Polícia Federal (PF) investigasse o caso, mas a corporação optou por não abrir um inquérito contra Vagdani e pediu que o caso fosse reconsiderado pelas autoridades judiciais.
Fonte: Blog do BG
Foto: Reprodução
Um homem foi preso ao tentar entrar armado com facas na sede do poder legislativo dos Estados Unidos, o Capitólio. O caso aconteceu nesta quarta-feira (8/1).
Em um comunicado, a Polícia do Capitólio informou que o caso aconteceu por volta das 14h (horário local).
“Durante a triagem de segurança nas portas norte do CVC [Centro de Visitantes do Capitólio], nossos policiais avistaram um facão na bolsa do homem, pararam a máquina de raio X, prenderam o homem e guardaram o facão”, disseram as autoridades locais.
Além do facão, três outras facas menores foram encontradas com o homem. Ele foi preso por “múltiplas acusações de porte de arma perigosa”.
Fonte: Metrópoles
Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.
Nesta quarta (8), Moraes fez um discurso no qual citou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A fala ocorreu durante cerimônia em alusão ao marco de 2 anos dos ataques, na sede do Supremo.
Segundo o ministro, as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atentados.
“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado.
Vale lembrar que Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em em agosto de 2024, após a rede social do bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a plataforma cumpriu as normas e voltou a operar no país.
Regulamentação das redes
A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Mudanças no Instagram e Facebook
O anúncio das mudanças foi feito nessa terça-feira (8) pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg. Ele afirmou que os verificadores “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.
E assumiu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma. “Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos.”
Além disso, o CEO da Meta afirmou, sem apresentar provas, que ‘tribunais secretos’ da América Latina “ordenam remoção silenciosa de conteúdos” em redes sociais.
A fala foi interpretada por integrantes do governo Lula como uma indireta ao Supremo, que recentemente travou embates judiciais com o proprietário do X, Elon Musk.
Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
As principais mudanças anunciadas pela Meta são:
a Meta deixa de ter os parceiros de verificação de fatos (“fact checking”, em inglês) que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função;
em vez de pegar qualquer violação à política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação passarão a focar em combater violações legais e de alta gravidade.
para casos de menor gravidade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários, antes de qualquer ação ser tomada pela empresa;
em casos de conteúdos considerados como de “menor gravidade”, os próprios usuários poderão adicionar correções aos posts, como complemento ao conteúdo, de forma semelhante às “notas da comunidade” do X;
Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdo de política;
a equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” deixará a Califórnia, e a de revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas (EUA).
Fonte: g1
O prefeito de Brejinho, Jeferson Gomes (MDB), foi escolhido como presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) para o período de 2027 a 2028. A vice-presidente será a prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil (PT).
A eleição aconteceu nesta quarta-feira (8). Jeferson Gomes e Andrezza Brasil obtiveram 25 votos vencendo o prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), que obteve 23 votos.
De acordo com Jeferson o momento é de união dos prefeitos em busca da defesa da municipalidade. “A disputa democrática e respeitosa é o que mais importa em nossa sociedade. Por mais acirrada, a disputa ampliou os municípios associados e tornou a Amlap mais forte. O momento é de consolidar a união de todos nós, defendendo a municipalidade e buscando as articulações e ações necessárias para que possamos entregar mais à cada município. Construiremos um novo momento de união e força, todos juntos!” Afirmou Jeferson Gomes.
O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos (PL), foi escolhido como presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap) para o período de 2025 a 2026. O vice-presidente será o prefeito de Pedro Velho, Júnior Balada (União Brasil).
A eleição aconteceu nesta quarta-feira (8). Gustavo Santos empatou com o prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa (PSD), mas venceu pelo critério da idade: Gustavo tem 44 anos, enquanto Flaviano tem 31.
Nas redes sociais Gustavo Santos fez uma publicação com os agradecimentos: “Sou grato a todos que acreditaram e depositaram sua confiança em mim. Como presidente eleito da AMLAP, reafirmo meu compromisso de trabalhar com união, diálogo e transparência por todos os municípios. Uma AMLAP para todos! Esse é um novo capítulo que construiremos juntos. Obrigado, meu Deus! Vamos em frente!”
A Azul Linhas Aéreas anunciou nesta quarta-feira (8) a suspensão dos voos para o Aeroporto de Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte, a partir do dia 10 de março.
Em nota, a empresa informou que a suspensão se deve “a uma série de fatores que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda”.
A Azul informou ainda que os clientes impactados pela suspensão das operações vão receber assistência necessária, prevista na resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A companhia aérea explicou, em nota, que “reavalia constantemente as operações em suas bases, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda”.
Fonte: Portal 98FM
Foto: Reprodução
A cozinheira Susan de Sousa Sena, de 35 anos, foi vítima de injúria racial ao receber um e-mail após atualizar seu cadastro na loja Magazine Luiza no último sábado (4). O texto começava com a saudação “Olá, macaca”.
Susan mora em São Paulo e contou à TV Globo que estava realizando a compra de uma máquina de lavar pelo aplicativo da loja quando descobriu que precisava atualizar alguns dados, incluindo o e-mail e a senha.
“Fiz o procedimento das etapas do aplicativo para recuperar a conta. Logo, eles me pediram foto do documento, depois um reconhecimento facial. Fui recebendo os e-mails, mas não entrei porque sabia que era só confirmação. Finalizei minha compra, tive o prazo de entrega e fechei o app“, conta.
“No dia seguinte, fui olhar se tinha alguma mudança no status de entrega e olhei meus e-mails, e um me chamou atenção“, relata Susan.
Todos os e-mails automáticos enviados pela Magazine Luiza à cliente utilizaram seu primeiro nome na saudação. Entretanto, o mesmo não aconteceu no e-mail de confirmação do cadastro.
Em nota, o Magazine Luiza diz que “lamenta profundamente os constrangimentos sofridos pela cliente e reforça seu compromisso com o combate a qualquer tipo de preconceito ou discriminação”.
“A empresa esclarece que o fato ocorrido nada tem a ver com o processo de biometria realizado pela cliente – essa operação é feita de forma 100% digital, sem qualquer interação humana. O mesmo acontece com as mensagens de confirmação enviadas pela Magalu para os consumidores.”
Segundo Susan, uma funcionária do setor de diversidade e inclusão da empresa entrou em contato com ela para pedir desculpa e informou que seu cadastro era de 2011 e que alguém teria registrado o sobrenome dela como “macaca” no e-mail.
“Basicamente, meu sobrenome na Magazine Luiza é macaca, porque alguém colocou e ninguém viu”, afirma.
O caso foi registrado como injúria racial no 50° Distrito Policial do Itaim Paulista, responsável pela investigação.
“Meu sentimento é de revolta, angústia, ansiedade e tristeza. A gente mal começou o ano… Eu sou uma mulher de 35 anos. O racismo sempre foi muito presente na minha vida e hoje, com tanto avanço, tanta tecnologia, tanto aprendizado referente ao racismo, a gente vê que não mudou muita coisa”, diz a cozinheira.
O que diz o Magazine Luiza
O Magazine Luiza explica que o cadastro original da cliente foi realizado em 2011, de forma online. “Para evitar que casos semelhantes se repitam, a companhia já excluiu o campo ‘apelido’ de seus formulários cadastrais e adotou uma lista de palavras inapropriadas, que passarão a ser vetadas no momento do preenchimento do cadastro”, diz a companhia na nota divulgada.
A empresa afirma ainda ser “referência em políticas de diversidade e inclusão e promove, de forma sistemática, ações de conscientização de seus funcionários a respeito desses temas”.
Diz, ainda, que “metade do seu quadro de colaboradores formado por profissionais negros”.
Fonte: g1